MP nega abertura de investigação sobre administração da rodoviária de Cuiabá

Promotor Mauro Zaque de Jesus afirmou que não foram encontrados indícios de irregularidade no contrato

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Governo do Estado alega que contratou, dentro da legalidade, a empresa Sinart, pelo período de seis meses, para a execução dos serviços de melhorias na Rodoviária ‘Engenheiro Cássio Veiga de Sá’, em Cuiabá. Uma denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual (MPE) pela Companhia Sol Participações S/A afirmando que o contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) seria irregular.

O promotor de Justiça Mauro Zaque, no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, negou a abertura de um inquérito depois de verificar que não houve nenhum indício de irregularidade no procedimento feito pelo Estado. “Não foi possível identificar indícios de ato de improbidade ou dano ao patrimônio público que justifiquem a instauração da investigação”, disse o promotor.

O MPE analisou todo o processo emergencial de contração para administração do terminal rodoviário de Cuiabá, e não encontrou qualquer indício de improbidade, falta de transparência ou dano ao erário.

“Estamos tranquilos e seguros que estamos realizando um procedimento transparente, competitivo, acompanhado de perto pelo Ministério Público e totalmente legal. Agora iremos apresentar todas as informações solicitadas pelas instituições”, declarou o secretário Marcelo Duarte.

O governo afirma que a contratação da empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda) resultou em melhorias imediatas na infraestrutura, na segurança e nos serviços oferecidos aos cidadãos que frequentam a rodoviária.

“Hoje existem seguranças armados atuando 24h, caixas eletrônicos instalados, limpeza da rodoviária, internet gratuita (wifi), acessibilidade e novos guichês. Além disso, não existem mais usuários de drogas transitando pelo local. Essas são algumas das novidades oriundas desta contração emergencial que traz muitos benefícios aos cidadãos”, afirmou o secretário.

Com a concessão, o Estado passou arrecadar uma outorga de 5,1% sobre a receita mensal da atual administradora, além dos investimentos que estão sendo realizados na rodoviária. O Governo também suspendeu a cobrança nos banheiros e, até o momento, não houve aumento na taxa de embarque.

A empresa Sinart substituiu a antiga empresa Servexte, que operou por 23 anos na unidade, sendo 10 anos de forma irregular por não possuir contrato com Estado. A Servexte não vinha fazendo os investimentos necessários, além de cobrar por dívidas inexistentes e não pagar outorga ao Estado.

Paralelo à contratação emergencial, que deve ser renovada para os próximos 180 dias, a Sinfra irá continuar com os procedimentos para a realização da licitação para concessão em definitivo do terminal rodoviário pelos próximos 30 anos.

(Com assessoria de imprensa)

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