MP investiga pagamentos do TCE-MT em favor de factoring

Quantia de R$ 128 mil foi paga ao longo de quatro anos sem existir contrato entre o Tribunal e a instituição de fomento mercantil

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso (MP) instaurou inquérito civil para investigar transferências de dinheiro autorizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)  favorecendo o empresário Lucivaldo Cândido do Amaral e a empresa de factoring LD Fomento Mercantil.

As investigações serão conduzidas pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que compõe Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, conforme portaria divulgada na quarta-feira (3).

A suspeita é que agentes públicos lotados no TCE tenham cometido improbidade administrativa. Eles autorizaram pagamentos de R$ 128,3 mil em favor da factoring sem qualquer contrato firmado com o tribunal.

Os pagamentos foram autorizados no período de 2008 a 2012. O Ministério Público chegou a encaminhar ofício à presidência do TCE cobrando explicações a respeito.

A resposta apresentada foi a de que não havia registro de pagamentos feitos em favor da pessoa ou da empresa mencionadas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso – FIPLAN.

No período de 2008 a 2012, o TCE foi presidido por três diferentes conselheiros: Antônio Joaquim, Valter Albano e José Carlos Novelli. Todos foram afastados dos cargos em 2017 por conta de suspeita de cobrança de propina e ainda não conseguiram reverter a situação.

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