O Ministério Público de Mato Grosso (MP) instaurou inquérito civil para investigar transferências de dinheiro autorizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) favorecendo o empresário Lucivaldo Cândido do Amaral e a empresa de factoring LD Fomento Mercantil.
As investigações serão conduzidas pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que compõe Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, conforme portaria divulgada na quarta-feira (3).
A suspeita é que agentes públicos lotados no TCE tenham cometido improbidade administrativa. Eles autorizaram pagamentos de R$ 128,3 mil em favor da factoring sem qualquer contrato firmado com o tribunal.
Os pagamentos foram autorizados no período de 2008 a 2012. O Ministério Público chegou a encaminhar ofício à presidência do TCE cobrando explicações a respeito.
A resposta apresentada foi a de que não havia registro de pagamentos feitos em favor da pessoa ou da empresa mencionadas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso – FIPLAN.
No período de 2008 a 2012, o TCE foi presidido por três diferentes conselheiros: Antônio Joaquim, Valter Albano e José Carlos Novelli. Todos foram afastados dos cargos em 2017 por conta de suspeita de cobrança de propina e ainda não conseguiram reverter a situação.
