Um comunicado diretamente do Fundo Nacional de Educação levou a promotora da 4° vara civil de Sinop, Marise Robaioli, a abrir uma investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos voltados à educação pública em Sinop (500 Km de Cuiabá), provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O Ministério Público ressalta – no pedido de investigação – que as solicitações das informações preliminares junto à prefeitura foram frustradas, sendo necessária a abertura de investigação.
“Fixo como objetivo de investigação apurar supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb pelo município de Sinop em 2017, figurando como investigado o município de Sinop e como interessada a população do município”, diz trecho do despacho.
O documento ainda detalha que que o percentual de receitas do Fundeb não aplicado no ano de 2017 alcançou o índice de 13,24%, quando a legislação pertinente determina que o percentual máximo não aplicado deve ser de 5%.
Em Mato Grosso, relatório concluído pela Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta que, entre janeiro e o início de dezembro de 2017, o governo de Mato Grosso reteve R$ 331 milhões do valor que deveria usar para formar Fundeb. A verba que deixou de ser depositada durante o ano foi repassada no final de dezembro, de modo que o Estado depositou R$ 1,886 bilhão no Fundeb em 2017.
A retenção e o uso indevido dos recursos do Fundeb são alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, que foi prorrogada por 180 dias na última semana.
O Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, com objetivo principal de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
