MP investiga doação de cestas básicas pelo governo e prefeitura de MT em ano eleitoral

Rosimar Alves Pereira, que comandava o município interinamente, é o principal investigado

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar a conduta do Governo do Estado e da Prefeitura de Planalto da Serra ao distribuírem  cestas básicas ao longo de 2018. A ação partiu do Núcleo de Ações Voluntárias (NAV) e está sob suspeita por ter ocorrido em ano eleitoral. Em 2018, além das eleições gerais, o município teve pleito suplementar para escolha de um novo prefeito. 

O fato teria ocorrido em fevereiro. Mais de 100 cestas básicas foram entregues em uma ação que contemplou famílias de baixa renda. No inquérito, o MPE considera que que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Destaca ainda que a Lei nº 9.504/97 prevê que, no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa.

A investigação vai apurar se os valores utilizados para na compra das cestas básicas doadas, durante a gestão do então prefeito de Planalto da Serra, Rosimar Alves Pereira (MDB), já estavam incluídas em programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. No inquérito, que foi instaurado em 5 março, a promotora Ana Paula Silveira Parente diz que a Prefeitura de Planalto da Serra terá 15 dias para prestar essa informação.

O inquérito não cita o ex-governador Pedro Taques (PSDB), que foi candidato à reeleição em 2018 e ficou em terceiro lugar na disputa vencida plo atual chefe do Executivo estadual, Mauro Mendes (DEM).

Já Rosimar, era o prefeito em exercício. Ele estava no cargo por conta da cassação de Angelina Benedita Pereira (PSDB) e do vice dela, Marcos Antônio Sampaio Rodrigues (PHS), acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos por meio da distribuição de prótese dentária.  

Outro lado

A reportagem do LIVRE tentou contato, tanto a Prefeitura de Planalto da Serra quanto com o Governo de Mato Grosso, mas nenhum se manifestou até a publicação desta matéria.

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