O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de atos de improbidade administrativa em uma contratação feita pela Prefeitura de Cuiabá. O objetivo do contrato é a compra de medicamentos. O valor, R$ 10 milhões.
A investigação foi aberta no dia 25 de fevereiro e é conduzida pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Essa é a segunda investigação aberta para apurar o mesmo contrato. Em fevereiro, o Ministério Público de Contas já abriu procedimento diante de suspeitas de irregularidades.
A Prefeitura de Cuiabá contratou com dispensa de licitação a empresa “Uni+med Farmácia Universitária Popular”, sediada em Nova Santa Helena (620 km de distância). Pelo prazo de 180 dias, a empresa teria que fornecer medicamentos e insumos à Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Os produtos fornecidos são os usados para combater a covid-19: acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina, fentanila, máscaras cirúrgicas e álcool 70%.
De acordo com o Portal Transparência, três pagamentos já foram efetuados e correspondem a soma de R$ 1,1 milhão.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Cuiabá sustenta que agiu na legalidade, pois a dispensa de licitação é amparada pelo decreto que reconheceu a situação de emergência. Além disso, a Lei 8.666/93, que trata de licitações no poder público, autoriza a dispensa em emergência devidamente justificada.
Confira a nota enviada pelo município:
“- Quando assumiu a pasta interinamente, a Secretária Ozenira Félix, encontrou o processo de contratação emergencial já em andamento, contudo como técnica tomou a decisão de não dar andamento no processo de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento.
– Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou a equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com 07 empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as 07.
– Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço.
– O contrato da fornecedora se encontra desde o dia 10 de fevereiro no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá, que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados.
– Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários e que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público Estadual”.
