O Ministério Público de Mato Groso estabeleceu nesta segunda-feira (30) a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 a todos os integrantes da instituição. A medida vem junto com a decisão de retomada das atividades presenciais.
Ao todo, 74 unidades do MPMT, incluindo a Procuradoria-Geral de Justiça, retomam hoje as atividades presenciais em horário integral, em forma de rodízio.
De acordo com o Ato Administrativo publicado em diário oficial, o acesso às dependências e sedes da instituição está condicionado à imunização, observadas as etapas de vacinação dos respectivos municípios em que os integrantes estão lotados.
A norma determina ainda que, no prazo de 15 dias, todos deverão apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas o Certificado Nacional de Vacinação, disponível pelo aplicativo Conecte SUS.
E quem não quiser a vacina?
Haverá penalidade. O Ato Administrativo prevê exoneração de servidores comissionados e desligamento de estagiários, terceirizados, prestadores de serviço voluntário e colaboradores.
Já os membros e servidores efetivos não poderão realizar trabalho remoto e ficarão sujeitos a processo administrativo com o objetivo de impedir o recebimento dos salários até a regularização da situação.
(Com Assessoria)
