MP emite nota dizendo que tem o dever de atuar na repressão a qualquer ato de violência

MP ainda ressalta sua missão de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A quatro dias para o segundo turno das eleições e com debates que envolvem um possível retorno de censuras no Brasil, o Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso emitiu uma nota ressaltando sua missão de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal.

O MPE ainda frisa que, longe de quaisquer bases ideológico-partidária e sem fazer referência a nenhum dos dois candidatos à Presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), tem o dever de atuar na repressão a qualquer ato de violência, intolerância ou preconceito.

“Principalmente que atente contra os direitos à liberdade de expressão e manifestação pacífica, de forma com que todos, indistintamente, possam exercê-los sem qualquer objeção”, conforme trecho da nota pública.

O órgão ainda reafirma que a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no exercício de sua missão, é efetivada de forma independente, livre de interferências e subordinada, única e exclusivamente, à Constituição de 1988 e às leis.

A nota pública foi assinada, nesta quarta-feira (24), pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.

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