MP pede cassação de Janaina Riva por prática de caixa 2

Segundo a denúncia, a deputada não declarou o serviço de 24 pessoas ao longo da campanha de 2018

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato da deputada estadual Janaina Riva (MDB), atual vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A denúncia é de prática de caixa 2 durante a campanha de 2018. Janaina teria omitido de sua prestação de contas uma despesa aproximada de R$ 163,3 mil.

O pedido do MP Eleitoral foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que, em janeiro deste ano, já havia reprovado as contas da campanha de Janaina Riva. Na época, a Corte entendeu que a deputada não declarou a contratação de parte da equipe que trabalhou pela sua eleição.

Tal omissão é justamente o que embasa o pedido de cassação feito pelo MP. Segundo a denúncia, pelo menos 24 pessoas que não constam na prestação de contas “teriam atuado ativamente, de modo coordenado, direto e ininterrupto na campanha”.

A ocultação desses serviços teria como motivo, segundo o MP Eleitoral, o fato de que, se os declarasse, Janaina Riva estaria assumindo que gastou mais que o teto estabelecido pela lei.

A parlamentar declarou que sua campanha à reeleição custou R$ 961 mil. O teto de gasto para candidaturas ao cargo de deputado estadual foi de R$ 1 milhão.

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Quebra de sigilo

Junto com o pedido de cassação do mandato, o MP Eleitoral pediu a quebra de sigilo bancário de 12 das 24 pessoas que atuaram na campanha, mas que não foram incluídas nas despesas. Um pedido semelhante já havia sido negado pelo TRE-MT.

De acordo com o próprio MP Eleitoral, Janaina Riva alegou em sua defesa que essas pessoas prestaram serviços gratuitos a sua campanha eleitoral, por isso não haveria como incluí-las nas despesas, mesmo que apenas estimando o valor dos serviços que elas prestaram.

O MP Eleitoral rebateu, entretanto, argumentando não ser possível “conceber que tenha sido realizada filantropia”, uma vez que essas pessoas desempenharam “atividades tipicamente de liderança local” em 33 municípios do Estado.

Correção

Janaina Riva chegou a corrigir sua prestação de contas ao TRE-MT. Na oportunidade, segundo o MP Eleitoral, declarou que três servidoras públicas lotadas em seu gabinete na Assembleia Legislativa, de fato, receberam para trabalhar na campanha.

O MP Eleitoral identificou, entretanto, que uma delas teria trabalhado durante seu horário de expediente no Parlamento. Além disso, duas delas teriam recebido como remuneração R$ 1,5 mil, um valor incompatível com as rendas que possuíam antes: R$ 14 mil e R$ 7 mil, respectivamente.

O fato de Janaina Riva ter alterado sua prestação de contas, aliás, ainda fez o MP Eleitoral pedir ao TRE-MT que a deputada seja condenada também por litigância de má-fé “em razão de seu inadequado comportamento processual”.

Outro lado

Em nota, a deputada estadual Janaina Riva sustentou não haver irregularidades em sua prestação de contas de campanha e classificou como “questiúnculas de natureza contábil” alguns dos pontos citados pelo MP Eleitoral.

Segundo a parlamentar, os procuradores têm exigido que “familiares, apoiadores e simpatizantes” sejam incluídos nos gastos de campanha “simplesmente por terem recebido materiais de campanha no interior e dirigido automóveis”.

Ainda na nota, a deputada afirmou que o MP Eleitoral perdeu o prazo processual para fazer tal pedido e isso será usado como argumento por sua defesa.

“Temos a absoluta convicção e muita tranquilidade no insucesso da pretensão ministerial”, diz trecho da nota que conclui que o MP “desconsiderou a significativa quantidade de votos obtida pela parlamentar, que ficou 15.000 (quinze mil) votos a frente do segundo colocado”.

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