MP diz que prefeitura não pode condicionar abertura de escolas à vacinação

Promotor de Justiça de Tutela Coletiva diz que o prefeito Emanuel Pinheiro adota pesos diferentes para as redes pública e privada

(Foto: Pixabay)

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) alertou a Prefeitura de Cuiabá sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei que condiciona o retorno das aulas presenciais à vacinação de todos os profissionais da educação. 

O órgão diz que a medida “afronta o direito constitucional de acesso à educação dos alunos da rede pública, especialmente os mais vulneráveis e carentes”. O ofício foi enviado nessa sexta-feira (16) ao gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro.

A mensagem do Executivo foi enviada no dia 16 de julho para a Câmara. Nela, o prefeito Emanuel Pinheiro diz que “só vamos retomar o ensino presencial quando 100% dos profissionais estiverem imunizados”.  

Redes pública e privada

O promotor de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação, Miguel Slhessarenko Júnior, afirma que não existe recomendação técnica ou científica que respalde a medida.

“Outro grave fator de inconstitucionalidade e violação do princípio da isonomia, é a discriminação e o descaso com os alunos da rede pública em relação ao tratamento concedido aos alunos da rede privada, que por decreto municipal estão em atividade presencial desde setembro de 2020 (educação infantil) e desde março de 2021 em sistema híbrido”, pontua o Ministério Público.

O promotor deu cinco dias para o prefeito Emanuel Pinheiro encaminhar ao Ministério Público informações comprovadas sobre a manutenção da mensagem 49/2021 e do projeto de lei. 

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