O Ministério Público do Estado (MPE) deve ir à Justiça para a implantação de feriados antecipados em Mato Grosso. O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges disse nesta quarta-feira (24) que a adoção de medidas mais restritivas para o controle da pandemia tende a passar para a “judicialização da política”.
“A Assembleia Legislativa optou por não acatar a sugestão do governo e isso agora vai desembocar numa judicialização através do promotor Alexandre Guedes, que deve tomar medidas [judiciais] ainda hoje”, disse o procurador-geral em entrevista à rádio Capital FM.
Segundo ele, houve mal-entendido pelos deputados estaduais da proposta enviada pelo governo do Mato Grosso para a Assembleia Legislativa. A intenção seria amparar a manutenção dos empregos e dar uma compensação para os empresários pelos dias de feriados emendados e fechamento total do comércio (lockdown).
Os assuntos teriam sido debatidos com entidades do comércio e com promotores de Justiça que acompanham direitos trabalhistas.
“O governador [Mauro Mendes] fez uma proposta de emendar feriados com uma contabilidade para as empresas se beneficiarem no futuro. Isso ficou distorcido porque todo mundo estava falando do grande feriado. A ideia era manter os empregos e ter uma compensação para os empresários”, pontuou.
O projeto de lei com a proposta de emendar cinco feriados a um decreto de lockdown por cinco dias foi arquivado ontem pelos deputados estaduais em votação acelerada. O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), disse que nenhum deputado viu como efetiva a sugestão do governo.