MP deve ir à Justiça para implantação de medidas mais restritivas em MT

Procurador-geral José Antônio Borges disse que a promotoria de saúde deve entrar com ação ainda nesta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Ministério Público do Estado (MPE) deve ir à Justiça para a implantação de feriados antecipados em Mato Grosso. O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges disse nesta quarta-feira (24) que a adoção de medidas mais restritivas para o controle da pandemia tende a passar para a “judicialização da política”. 

“A Assembleia Legislativa optou por não acatar a sugestão do governo e isso agora vai desembocar numa judicialização através do promotor Alexandre Guedes, que deve tomar medidas [judiciais] ainda hoje”, disse o procurador-geral em entrevista à rádio Capital FM. 

Segundo ele, houve mal-entendido pelos deputados estaduais da proposta enviada pelo governo do Mato Grosso para a Assembleia Legislativa. A intenção seria amparar a manutenção dos empregos e dar uma compensação para os empresários pelos dias de feriados emendados e fechamento total do comércio (lockdown). 

Os assuntos teriam sido debatidos com entidades do comércio e com promotores de Justiça que acompanham direitos trabalhistas.

“O governador [Mauro Mendes] fez uma proposta de emendar feriados com uma contabilidade para as empresas se beneficiarem no futuro. Isso ficou distorcido porque todo mundo estava falando do grande feriado. A ideia era manter os empregos e ter uma compensação para os empresários”, pontuou.  

O projeto de lei com a proposta de emendar cinco feriados a um decreto de lockdown por cinco dias foi arquivado ontem pelos deputados estaduais em votação acelerada. O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), disse que nenhum deputado viu como efetiva a sugestão do governo. 

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