MP denuncia prefeito por fraude e cobra devolução de R$ 7,5 milhões

Licitações de fachada teriam ocorrido em Tangará da Serra; ex-secretário seria sócio de empresa privada

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso (MP) denunciou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Tangará da Serra (142 km de Cuiabá), Fábio Junqueira (MDB). A ação civil pública, assinada no último dia 7 pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, requer a devolução de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.

Também foram denunciados o ex-secretário de Saúde, Itamar Martins Bonfim, o engenheiro civil Ronaldo Pereira Diniz Neto, a servidora pública Tatiana Ávila Grigoleti e os empresários Gilmar Gonçalves da Silva, Moacir Ventura e Valdeci Santos de Oliveira.

Ainda consta no rol de denunciados as empresas M.W.V Transportes e Construção LTDA, 2.M.M. Construtora e Transportes, Bom Sucesso Administradora de Serviços LTDA, Cruzeiro Engenharia e Construtora LTDA.

De acordo com a denúncia, houve uma fraude no Pregão Presencial 014/2015, que é um procedimento feito para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comunitários de limpeza. O valor do contrato correspondia a R$ 8,216 milhões.

A licitação foi disputada pelas empresas Global Service Eireli-Me, Compacta Service Eireli-Me, M.W.V. Transportes e Construção Ltda, 2.M.M. Construtora E Transportes Ltda, Bom Sucesso Administradora de Serviços Ltda e Cruzeiro Engenharia e Construtora Ltda – Me, que também foram atreladas à denúncia.

Simulação e secretário sócio de empresa

O Ministério Público sustenta a tese de que existe um acordo que permite a essas empresas disputar licitações numa verdadeira simulação, que consiste em tirar proveito dos contratos firmados com o poder público.

“Restou constatado que as referidas empresas atuam em licitações em conjunto, as quais se alternam em cada certame, com o propósito de conferir uma aparência de legalidade aos mesmos e, inclusive, garantir que sejam vencedoras, mas o que se tem na verdade, que a participação em conluio, ocasiona uma flagrante fraude em licitação”, diz trecho da ação.

Ainda é narrado que a empresa M.W.V Transportes e Construção mantém vínculo societário com a empresa Compacta Service e também possui vínculo familiar com a empresa 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda.

A denúncia diz que está devidamente comprovado que a empresa 2.M.M. Construtora é, na verdade, uma “empresa de fachada, sem quaisquer outras instalações ou maquinários para desenvolver sua atividade”.

“Não restam quaisquer dúvidas sobre a existência meramente fictícia da 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda-ME para servir de empresa parceira das demais sociedades ostensivas para beneficiarem-se mutuamente, fraudando de forma maculada a concorrência no referido certame licitatório (Pregão Presencial nº 014/2015), objeto desta Ação Civil Pública, bem como que sua atuação no município só causou prejuízos ao erário municipal”, diz um dos trechos.

A promotora afirmou que ficou comprovada fraude na contratação da empresa Bom Sucesso Administradora em conluio com a empresa Cruzeiro Engenharia, a qual originou o Contrato nº 120/ADM/2015 no valor de R$ 698.362,80 mil.

Diante disso, a promotora pediu que os denunciados sejam proibidos de participarem de qualquer licitação pública, bem como de firmarem contratação no município de Tangará da Serra. Ainda é requerido a anulação de todos os contratos efetuados entre a Prefeitura Municipal e as denunciadas.

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