MP denuncia ex-deputado e conselheiro do TCE e pede bloqueio de R$ 2 milhões

Esquema de desvio de dinheiro foi delatado por José Riva e envolve empresas do ramo de gráfica em contratos fraudulentos

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso protocolou nesta quarta-feira (17) denúncia por improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, o servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot, e os empresários Jorge Luiz Defanti e Antônio Roni de Liz.

Também foi denunciada como pessoa jurídica a empresa Gráfica de Liz.

Essa é a quinta ação por improbidade oferecida pelo Ministério Público ao Judiciário envolvendo a Assembleia Legislativa e empresários do ramo de gráficas.

Todas são desdobramentos da colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, com o poder Judiciário.

Riva aceitou confessar crimes e entregar provas para ter a pena reduzida ou até mesmo extinta nos processos criminais em que figura como réu.

Desta vez, o promotor de Justiça Arnaldo Justino pede uma liminar para bloquear o patrimônio de todos os suspeitos em até R$ 2,138 milhões.

Todos são acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de esquemas de fraude em contratos autorizados pela Mesa Diretora com empresas do setor gráfico.

O dinheiro desviado serviria para pagamento de propina de até R$ 50 mil mensal aos deputados estaduais diante do compromisso dos empresários de devolver até 30% do valor que recebia dos contratos.

Ao final da ação por improbidade administrativa, o Ministério Público requer a condenação de todos a obrigação solidária de devolver R$ 624 mil devidamente acrescido de juros e correção monetária e juros de 1% a partir da data do fato, pagamento de multa civil a ser fixada, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de receber incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

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