MP de Mato Grosso quer proibição de tiro esportivo para menores

Pedido é pela inconstitucionalidade de trecho do decreto assinado pelo presidente Bolsonaro. O motivo: a morte acidental de Isabele Guimarães

Procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional o artigo 7º do Decreto 9.846, assinado em junho de 2019 pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

O artigo é o que permite a menores de 14 anos a prática de tiro esportivo no país. O pano de fundo para a solicitação é a morte de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, atingida por um tiro no rosto no último domingo (12).

A representação do MP de Mato Grosso foi endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que é quem pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto presidencial.

O principal questionamento é quanto ao fato de o decreto de Bolsonaro retirar a necessidade de uma autorização da Justiça para que menores de 14 anos pratiquem o tiro esportivo. Agora, a decisão cabe exclusivamente aos pais.

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Isabele Guimarães morreu em Cuiabá, na casa de uma amiga da mesma idade. A adolescente é praticante de tiro esportivo e seus advogados alegam que a arma disparou acidentalmente.

Na representação, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, defende que “a falta de critério, e facilitação do acesso de menores a armas propiciam situações como esta, evitáveis com a simples concretização de princípios dispostos em nossa Constituição”.

O pedido do MP de Mato Grosso à Procuradoria Geral da República foi protocolado na manhã desta sexta-feira (17) e não há uma previsão de quando será analisado.

(Com Assessoria)

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1 COMENTÁRIO

  1. Eu entendo o interesse dos CAC em praticar tiro, mas tal atividade tem que ser responsável.
    Se tudo for liberado irrestritamente as vítimas de disparo acidental vão ficar desprotegidas.
    Assim como o álcool, direção e outras atividades, há um certo custo disso e se não for avaliado essas consequencias a sociedade sai prejudicada.
    Tem que ter normas que evitam esses acidentes.

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