O líder da bancada mato-grossense, deputado federal Neri Geller (PP-MT), defendeu a aprovação da MP da Regularização Fundiária e lembrou que os grileiros não serão contemplados, mas que servirá para a legalização de mais de 300 mil posses em assentamentos, de forma a gerar impactos positivos na economia e no desenvolvimento social.
A declaração foi dada durante a COP 25, nesta semana, onde o parlamentar segue representando o estado no evento de mudanças climáticas da ONU.
Ele lembrou que só em Mato Grosso são mais de 100 mil assentados. Desse total, cerca de 80 mil não possuem título da terra e estão impedidos de realizar financiamentos e contratos em empresas, por exemplo.
“Essas famílias estão fora do ativo econômico e a MP veio para mudar esse cenário. Ela permitirá trazer esses produtores para a legalidade, facilitando inclusive a fiscalização de crimes ambientais”, disse.
Sobre a MP
A MP 910/2019, editada na terça-feira (10/12) permite a regularização de imóveis em que for comprovado o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014 e com até 15 módulos fiscais, trazendo significativa alteração na Lei 11.952/09 que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal.
A Medida Provisória, com efeitos imediatos, será analisada por Comissão Mista formada por deputados e senadores e, ao final, o relatório final apresentado será submetido à votação pelos Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O prazo para a conversão de uma medida provisória em lei é de 60 (sessenta dias), prorrogáveis por mais 60 (sessenta dias).
Com assessoria
