MP cobra R$ 3,6 milhões do governo de MT por danos ambientais causados pelo VLT

Promotora sustenta que obra do centro de operações aterrou uma área de preservação permanente, com diversos minadouros de água

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o governo de Mato Grosso, por degradação ambiental em uma área localizada atrás do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. No local, seria construído o Centro de Controle Operacional (CCO) do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

O Ministério Público quer que o governo seja obrigado a descompactar o solo em parte do terreno e na Área de Preservação Permanente do Córrego Aeroporto. A ideia é possibilitar a regeneração natural dos locais com um banco de sementes já existente.

O governo também ficará obrigado a impedir novas degradações ambientais no local, se o pedido do MP for atendido pela Justiça.

R$ 3,6 milhões

O Ministério Público também pede que o Estado seja condenado a pagar indenização civil  pelos danos ambientais no valor de R$ 3.603.911,70. O dinheiro seria revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande e usado para recuperar as áreas úmidas remanescentes e áreas de preservação permanentes existentes no terreno.

Além disso, o MP pede a fixação de uma indenização pelo dano moral coletivo.

A área em questão tem 132.676 m² e foi doada ao governo de Mato Grosso pela Infraero para a construção do centro de controle do VLT.

Pleno conhecimento

No local, segundo o Ministério Público, existiam recursos naturais relevantes. O terreno era alagadiço, pantanoso, com diversos minadouros de água e vegetação típica do cerrado, mas acabou integralmente aterrado e descaracterizado com a obra.

Na ação, a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa afirma que o estudo de impacto ambiental reconheceu características da área, por isso, na avaliação dela, “é evidente que o Estado de Mato Grosso tinha pleno conhecimento das restrições ambientais existentes”.

Conforme o MP, a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que o local está com cenário de abandono, diversos resíduos de construção amontoados e vias escavadas, gerando impacto visual negativo para a sociedade, a cidade de Várzea Grande e a área do Aeroporto.

(Com Assessoria)

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