O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com pedido de cumprimento de sentença na qual requer que quatro empresários e uma empreiteira devolvam R$ 118 milhões aos cofres públicos. O prazo para isso é de 15 dias, a contar da intimação.
O valor deverá ser pago pelas empresas Aquário Engenharia e Comércio S/A e pelos empresários Anildo Lima Barros, Otávio Jacarandá, Adeja de Quino, Wilton Alves Corrêa e Luiz Affonso Deliberador Mickosz.
De acordo com o Ministério Público, a sentença transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e irrecorrível no dia 16 de novembro de 2020. O valor cobrado já está atualizado, após uma perícia contábil.
A sentença em questão narra que a COHAB (Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso) adquiriu, com dinheiro público, um terreno localizado em Cáceres (220 km de Cuiabá) e que pertencia à Aquário Engenharia e Comércio S/A.
No entanto, na transação foi descoberta uma fraude com o intuito de desviar dinheiro e favorecer empresários e servidores públicos.
O MP sustenta que houve um acordo espúrio entre dois engenheiros civis lotados na COHAB com os diretores da empresa Aquário para manipular o valor venal da área e, assim, aumentar o valor a ser pago pelo poder público.
O valor seria 15 vezes maior e a compra não teria sido feita com a intenção real de construir casas populares, mas meramente para desviar dinheiro dos cofres do Estado.
