MP cobra do governo sistema contra incêndio na Biblioteca Estevão de Mendonça

Para segurança de frequentadores e do acervo, promotor recomenda medidas emergenciais

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Com objetivo de proteger o acervo literário, histórico e cultural da Biblioteca Estevão de Mendonça, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior enviou notificação ao secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec Benitez. O promotor orienta que seja apresentado planejamento do sistema de segurança, bem como o Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico (Ascip), do prédio onde funciona a Biblioteca, o Palácio da Instrução.

O Ministério Público (MP) considerou a necessidade de assegurar e proteger o acervo da biblioteca, principalmente por se tratar de materiais altamente inflamáveis, que demandam fiscalização constante, e de salvaguardar a vida das pessoas que por ali transitam.

A notificação recomendatória foi baseada na informação prestada pelo Corpo de Bombeiros a respeito da inexistência de Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado e do Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do prédio onde se situa a biblioteca.

De acordo com o promotor, a Secel-MT deve viabilizar o alvará, no máximo, em 45 dias. Na notificação emitida pela 8ª Promotoria de Justiça Cível, o MP também dá prazo de até 30 dias para que as providências inicias sejam tomadas para a solução das irregularidades apontadas.

Conforme o promotor, a ausência de informações no prazo estipulado será interpretada como descumprimento deliberado das recomendações, bem como o não acolhimento da notificação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, por sua vez, garante que já tomou as primeiras medidas para regularizar a situação apontada.

Confira nota de esclarecimento encaminhada pela Secel-MT:

“A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Secel, via assessoria jurídica, esclarece que já vinha mantendo diálogo com o Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Gerson N. Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital, para fins de obtenção do Alvará dos Bombeiros dos equipamentos de Cultura, não apenas da Biblioteca Estadual Estevão de Mendonça, mas se estendendo a todos os museus e outros patrimônios do Estado.

No dia 24 de abril, a Secel já havia protocolado cinco Planos de Combate a Incêndio no Corpo de Bombeiros, sendo que estamos aguardando a aprovação dos mesmos para a sua execução.

Nesse interim, adveio a notificação proveniente da 34ª Promotoria de Justiça Cível, da lavra do Dr. Miguel Slhessarenko Junior, requisitando a adoção das mesmas providências. A Secel acolhe a preocupação de ambas as promotorias de justiça, eis que a matéria tratada é de interesse convergente de todos os envolvidos”.

Histórico

A Biblioteca Estevão de Mendonça segue em funcionamento no Palácio da Instrução, porque não houve avanço na sua transferência para o novo prédio. Ela funcionaria no Centro Cultural Casa Barão.

Em dezembro de 2015, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Cultura para reabertura e funcionamento da Biblioteca Estadual Estevão de Mendonça junto ao Centro Cultural Casa Barão.

De acordo com o documento, a biblioteca deveria ser reaberta no novo espaço até julho de 2017, quando a reforma do prédio fosse finalizada. Enquanto isso, ela deveria ser reativada, provisoriamente, em março de 2016 – no aniversário de 104 anos, no Palácio da Instrução.

“Em 2018, a Secretaria de Estado de Cultura informou não ser possível realocar a biblioteca em razão de impasses quanto à documentação da Casa Barão (Termo de Cessão de Uso), solicitando a repactuação do acordo para a manutenção da unidade no Palácio da Instrução”, aponta o Ministério Público.

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