Mato Grosso

MP acusa vereadores de receberem propina para autorizar farmácias a funcionar 24 horas

Além dos parlamentares, um empresário que teria sido beneficiado com a lei é alvo de um processo

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MP acusa vereadores de receberem propina para autorizar farmácias a funcionar 24 horas
Imagem Ilustrativa (Foto: Agência Brasil)

Dois vereadores de Primavera do Leste (245 Km de Cuiabá) foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MP) por ato de improbidade administrativa. Eles são acusados de receber propina de R$ 33 mil para garantir a aprovação de uma lei.

Segundo a ação, a lei permitiu a farmácias do município permanecerem abertas 24 horas por dia. E a propina teria sido paga pelo empresário José Salvador Goveia, principal interessado na aprovação da regra.

Durante as investigações, ainda de acordo com o Ministério Público, ficou constatado que a maioria dos proprietários de outros estabelecimentos do mesmo tipo era contra o projeto. O motivo eram os gastos que eles teriam para manter suas lojas abertas ininterruptamente.

Além dos vereadores, o proprietário da farmácia que supostamente pagou a propina foi acionado pelo MP.

Os vereadores que receberam os valores, conforma a ação, são Estaniel Pascoal Alves da Silva, que na época dos fatos exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal, e Manoel Messias Cruz Nogueira, autor da proposta de alteração na lei.

Durante o inquérito, eles negaram o recebimento do valor. Dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal, no entanto, indicam a ocorrência de depósitos e saques suspeitos, que coincidem com o valor da propina.

(Com Assessoria)

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