MP abre inquérito para investigar gastos do governo com publicidade e propaganda

Órgão se baseou em denúncia dos deputados Janaína Riva e Zeca Viana contra o governador

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu, na terça-feira (07), um inquérito civil para investigar os gastos, supostamente excessivos, do Governo do Estado com material publicitário e propaganda institucional.

Sob responsabilidade do Núcleo de Ações de Competências Originárias Cíveis (Naco-Cível), o inquérito deverá investigar se o governador Pedro Taques (PSBD) incorreu em um ato de improbidade administrativa.

O promotor Clóvis de Almeida Júnior deverá apurar se o Executivo Estadual feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com os gastos em comunicação.

A abertura do inquérito foi pedida pelos deputados estaduais Janaína Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT), que fazem oposição a Taques na Assembleia Legislativa. Os parlamentares afirmam que o governador utiliza a máquina pública, por meio do Gabinete de Comunicação (Gcom), para promoção pessoal e política. A ação teria como objetivo um possível projeto de reeleição ao governo em 2018, ferindo o princípio constitucional da pessoalidade.

De acordo com a denúncia, os gastos com publicidade entre janeiro de julho deste ano teriam extrapolado em 34% todo o orçamento para 2017. O valor total de gastos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Gcom é de R$ 48,3 milhões, incluindo gastos com pessoal e encargos sociais.

Ao todo, R$ 38,9 milhões seriam exclusivamente despendidos ao longo de todo o ano de 2017 para gastos com serviços de publicidade e propaganda institucional.

Em sete meses, porém, o Governo do Estado já teria utilizado R$ 51 milhões, extrapolando em R$ 13 milhões o previsto para todo o ano, somente em gastos com publicidade e propaganda.

Os deputados afirmam que a propaganda realizada pelo governo é diferente daquela prevista em lei. Na denúncia, foi anexado o conteúdo de uma entrevista que o governador Pedro Taques (PSDB) concedeu para uma cadeia de mais de 80 rádios e mídias sociais, em janeiro.

Outro lado
De acordo com o secretário do Gabinete de Comunicação Kleber Lima, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um remanejamento de até 20% do Orçamento Global do Estado – e os valores suplementados ao Gcom estão dentro deste limite.

“Além disso, os gastos com publicidade estão dentro do valor estipulado em contrato”, garantiu.

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