Os motoristas de aplicativo de todo país poderão optar pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI). A decisão vai afetar cerca de 5 mil profissionais cadastrados para este serviço em Cuiabá e Várzea Grande.
Publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (7), a inserção da ocupação no rol de possibilidades foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
A possibilidade de formalização foi vista de forma positiva por quem ganha a vida atrás do volante. André Luiz Lima Francos, 36, trabalha há 3 anos na função e comemorou.
“Agora, poderemos ter acesso a créditos diferenciados e também ter facilidade na hora de conseguir um financiamento, por exemplo”.
Outra vantagem apontada pelo motorista é o fato de passar a ser assegurado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Leia também
- Taxação e vistoria de “ubers” só deve começar no segundo semestre
- Supremo decide que não se pode impedir atuação de motoristas de aplicativo
- Do MEI para o Simples: quando a empresa evolui e fica perto de quebrar
Ser MEI
Os profissionais enquadrados como MEI pagam a contribuição mensal de 5% de um salário mínimo (R$ 50,80) com alíquota de INSS. Também um valor diferenciado do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Conforme as regras, o microempreendedor pode faturar R$ 81 mil ao ano.