Motoristas de aplicativo podem aderir ao MEI

Situação foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional esta semana

Governo federal regulamenta profissão que agora, pode ter acesso aos benefícios do INSS

Os motoristas de aplicativo de todo país poderão optar pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI). A decisão vai afetar cerca de 5 mil profissionais cadastrados para este serviço em Cuiabá e Várzea Grande.

Publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (7), a inserção da ocupação no rol de possibilidades foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Um decreto do governo federal de maio deste ano, já previa a mudança e a inclusão da profissão no Regime Geral de Previdência.

A possibilidade de formalização foi vista de forma positiva por quem ganha a vida atrás do volante. André Luiz Lima Francos, 36, trabalha há 3 anos na função e comemorou.

“Agora, poderemos ter acesso a créditos diferenciados e também ter facilidade na hora de conseguir um financiamento, por exemplo”.

Outra vantagem apontada pelo motorista é o fato de passar a ser assegurado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Ser MEI

Os profissionais enquadrados como MEI pagam a contribuição mensal de 5% de um salário mínimo (R$ 50,80) com alíquota de INSS. Também um valor diferenciado do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Conforme as regras, o microempreendedor pode faturar R$ 81 mil ao ano.

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