Depois de aplicar uma nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa sexta-feira (20), um bloqueio de bens de imóveis do deputado.
De acordo com o ministro do STF, as novas punições foram adotadas devido ao fato de Silveira não utilizar tornozeleira eletrônica.
“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, apontou o ministro.
Multa e bens penhorados
Com a nova multa aplicada a Silveira, o valor total da punição ao parlamentar será do valor R$ 645 mil, o equivalente a R$ 15 mil por dia sem utilizar a tornozeleira.
Caso o parlamentar não pague a multa nas próximas 48 horas, o ministro determinou que os bens que Daniel Silveira possui sejam apreendidos pela justiça.