O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, em seu discurso, defendeu a segurança das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras e o direito à liberdade de expressão.
Moraes argumentou que, no Brasil, existem mais de 156 milhões de eleitores e que aqui é a única democracia do mundo que divulga dos resultados eleitorais no mesmo dia. Isso, segundo o novo presidente do TSE, é “motivo de orgulho nacional.”
“A mais importante garantia da democracia configura-se na liberdade no exercício do direito de voto”, disse “e deve ser efetivada, tanto com a observância do sigilo de voto, plenamente garantido pelas urnas eletrônicas quanto com o acesso a informações sobre os candidatos, seja pela imprensa, redes sociais ou pelos próprios candidatos”, complementou.
Liberdade de expressão
Durante sua fala, o presidente do TSE defendeu também a liberdade de expressão como um direito constitucional. Contudo, advertiu que haverá responsabilização, caso seja necessário, como em situações onde houver desrespeito a honra ou propagação de ilações.
Apesar disso, Moraes garantiu que a intervenção da Justiça eleitoral será mínima, porém, certeira e célere.
“A democracia não resistirá e não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, que por sua vez é o valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático”, disse.
Solenidade
Durante a posse de Moraes e saída do ministro Edson Fachin, também foi empossado o ministro Ricardo Lewandowski, como vice-presidente do TSE.
Estiveram presentes na cerimônia, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e os ex-presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) foi um dos 22 gestores estaduais que marcaram presença na solenidade.
