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Moradores da Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, situada no extremo Noroeste de Mato Grosso, em Colniza, denunciam um aumento na degradação florestal na região desde a publicação de um decreto pela Assembleia Legislativa que reduz a área protegida em 107 mil hectares. Na comunidade, habitam cerca de 300 famílias.
Apesar de a Justiça ter decidido em caráter liminar (provisório) pela suspensão da medida, entidades que representam os seringueiros afirmam que a falta de uma maior fiscalização por parte do governo do Estado tem colaborado para a derrubada de árvores.
De acordo com Emerson Oliveira de Jesus, um dos coordenadores do Pacto das Águas, organização que visa garantir alternativas de geração de renda às comunidades da Amazônia por meio do extrativismo vegetal, a reserva passa por “uma das piores pressões por desmatamento de todos os períodos”.
Apenas neste ano, levantamentos preliminares da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) dão conta de que mais de dois mil hectares teriam sido desmatados na faixa de transição. Áreas do interior da Resex e do entorno, como o Parque do Tucumã e Estação Ecológica, também estariam sendo afetadas pela ação de madeireiros.
A Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba-Roosevelt Rio Guariba (Amorar) também chegou a encaminhar um ofício à Sema reccentemente cobrando providências a respeito dos casos de degradação florestal na região.
Reserva foi criada para assegurar a proteção de uma comunidade seringueira com origem no século 19. Moradores vivem da extração do látex, do óleo de copaíba e da coleta
de castanhas
“O Estado está completamente falho, como tem sido nesses anos todos. Não há nenhuma operação em curso e, com o período proibitivo das queimadas em vigor, já era para ter equipes de fiscalização na área. Municípios de todo o Noroeste estão sofrendo com queimadas e desmatamento”, afirmou Emerson.
Decreto barrado
Por meio de decreto legislativo, no dia 21 de dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa alterou a área de 164 mil hectares da unidade de conservação para 57 mil hectares.
A manobra, contudo, foi barrada pela Justiça em junho deste ano. Na decisão que suspendeu os efeitos do decreto, o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, deu um prazo de seis meses para o governo demarcar a reserva nos limites anteriores e fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Única do gênero no Estado, a área foi criada em 1996 para assegurar a proteção e a subsistência de uma comunidade seringueira cuja história remonta ao primeiro ciclo da borracha, ainda no século 19. Além do látex, os moradores se dedicam à extração do óleo de copaíba e da castanha do Brasil – atividades cujo requisito principal é a disponibilidade de áreas preservadas de floresta.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que tem realizado monitoramento na Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt por meio do trabalho contínuo do gerente da unidade, José Cândido Primo, que é morador da Vila Guariba, e de mais dois assistentes técnicos. Segundo a Sema, uma caminhonete L200 Triton foi adquirida recentemente e disponibilizada para os trabalhos na área.
De acordo com a secretaria, no primeiro semestre deste ano foram realizadas quatro operações de fiscalização contra o desmate na região, duas delas comandadas pela equipe da Coordenação de Unidades de Conservação (Cuco) e outras duas pela Superintendência de Fiscalização (SUF), ambas com apoio da Polícia Militar de Colniza.
Destacou, também, que, para garantir a manutenção da área, deve realizar ainda neste mês de agosto uma nova visita para intensificar a fiscalização e analisar o desmatamento com apoio de imagens de satélite.
A Assembleia Legislativa comunicou que não tomou conhecimento das denúncias, porém, pondera que não se pode relacionar um possível aumento do desmatamento dentro da reserva com o decreto, que encontra-se suspenso por decisão judicial.
“O Poder Legislativo ampliou as discussões sobre o tema após a intervenção jurídica, tendo criado inclusive uma Câmara Setorial Temática para permitir que a sociedade organizada atue junto aos deputados para encontrar uma saída saudável para todos os atores envolvidos”, consta em nota encaminhada ao LIVRE.
