A pressão no Sistema Único de Saúde (SUS) por leitos para atendimento de pacientes da covid-19 colocou em discussão no Congresso Nacional a criação de uma fila emergencial para socorrer pacientes em época de pandemia.
O essencial dos projetos de lei é que os leitos nas redes pública e privada da saúde sejam contabilizados apenas em uma “fila” para qualquer pessoa.
As propostas já provocaram reação dos 26 Estados e Distrito Federal, por interferência na administração nas esferas estaduais e municipais. Mas o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, diz que esse modelo é exemplar e não somente para a situação de pandemias.
A proposta que gerou rejeição das unidades federativas foi apresentada pela bancada do Psol. O Projeto de Lei 2333/2020 estabelece a gestão unificada de todos os leitos hospitalares do país, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas.
Conforme o projeto, a formação da fila deverá levar em conta a gravidade do caso e a ordem cronológica de chegada do paciente à lista de internação. Fica a cargo de Estados, Distrito Federal e municípios organizar e coordenar as internações nas respectivas regiões de competência.
“Ratificando nosso compromisso com a lei orgânica do SUS e com os mandamentos constitucionais de universalidade e equidade sanitária, entendemos que a fila única emergencial poderá dotar os gestores públicos das melhores condições para garantir o acesso coordenado e unificado de todos a toda capacidade hospitalar instalada no país”, diz a líder do partido na Câmara Federal, Fernanda Melchionna (RS).
Situações divergentes
O Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, representante dos Estados, afirma que a proposta da fila única não é compatível por causa da situação em que cada ente da federação está no momento atual da ocupação dos leitos.
No recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), há cerca de duas semanas, o colégio apresenta as taxas de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e enfermaria entre os Estados.
“Enquanto Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro possuem situação crítica de ocupação dos leitos de UTI (taxa acima de 90%), há Estados como Mato Grosso do Sul, Tocantins e Santa Catarina em patamar bem abaixo dos 20% de ocupação”, pontua.
O argumento da entidade é que a criação de uma fila única tornaria obrigatório o atendimento de pacientes de Estados em situação crítica por Estados onde há leitos disponíveis.
Afirma ainda que já existe uma lei nacional (13.979/2020) que garante a requisição administrativa de leitos particulares pelo SUS, sem a necessidade de nova regra nacional. O que poderia criar choque legislativo.
Quadro de Mato Grosso
Os apontamentos feitos tanto por um lado quanto por outro já foram discutidos pelo secretário de Saúde Gilberto Figueiredo. Por causa das medidas de controle da circulação de pessoas, adotada já na partir da primeira semana de casos de covid, Mato Grosso ganhou tempo para a implantação de novos leitos de UTI e enfermaria.
Nas últimas semanas, o governo do Estado divulgou a disponibilidade de mais de 300 leitos exclusivos para pacientes do cronavírus. Conforme o boletim informativo do dia 23, taxa de ocupação desses leitos em UTI estava em 12,6%, com 264 unidades prontas para atendimento. Na enfermaria, a taxa era de 3,3%. Havia 875 leitos disponíveis. Embora esses números são sejam somente da rede SUS.
A situação atual favorável poderia mudar, se fila única for adotada. Contudo, o secretário Gilberto Figueiredo afirma que o modelo é válido, mesmo que Mato Grosso não esteja em condição de requisitá-lo.
“Esse seria o modelo ideal da saúde pública no Brasil e não somente em situação de pandemia do coronavírus. Nós temos um sistema único de saúde, a ideia é justamente unificar a rede nacional para prestar atendimento”, ele disse ao LIVRE.
Figueiredo pontua que esse modelo já é válido em partes, pois municípios mato-grossenses na divisa com outros Estados e países atendem pacientes de fora. Pessoas do Pará, no extremo Norte de Mato Grosso, e bolivianos, na fronteira Oeste, são os exemplos recorrentes e anteriores à pandemia.
“Nós já temos a possibilidade de requisição administrativa como ocorreu com a Santa Casa em Cuiabá. Isso poderá ser feito caso cheguemos a uma situação em que sejam necessários mais leitos, por causa da escassez no SUS. Mas se tiver uma lei que reforce isso, melhor ainda”, disse.
Menor pressão orçamentária
O Projeto de Lei 2.333/2020 estabelece que os leitos contratados dos hospitais particulares sejam pagos pelo governo federal. Isso significa que os Estados ficariam com menos pressão financeira neste momento de economia fraca.
Conforme o secretário Gilberto Figueiredo, em Mato Grosso já existe um pré-acordo com hospitais particulares com preço pré-definidos para o uso dos leitos de UTI e enfermaria.
Cada leito de UTI que seja usado pelo Poder Público custará R$ 1.743 por dia ao governo do Estado. Esse valor é um pouco acima dos R$ 1,6 mil que o Ministério da Saúde paga.
“É um diferencial do Estado para tornar o serviço para os hospitais particulares mais atrativo. Se o leito for contratado pelo Ministério da Saúde, a gente só paga a diferença”, afirma.
O preço para os leitos de enfermaria está pré-definido em R$ 1,5 mil por cada cinco dias de uso, ou seja, tem diárias médias de R$ 300.
