Misael avalia acionar a Justiça para garantir intervenção na Santa Casa

Prazo para o prefeito decretar intervenção termina nesta terça (23)

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Com o fim do prazo dado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para decretar intervenção na Santa Casa de Cuiabá, o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB), avalia acionar a Justiça Estadual para garantir que a administração da unidade hospitalar passe para a prefeitura. Ainda em março os vereadores votaram pela intervenção na unidade, dando ao Município até esta terça-feira (23) para efetivar a medida.

“Depois dessa reunião com o ministro eu saio muito convencido de que a intervenção precisa ser feita e o prazo é até está terça. Eu não vejo outra saída se não for por uma intervenção pela prefeitura”, disse Misael.

Ele lembra que Cuiabá é uma gestão plena, ou seja, recebe os recursos do Estado e da União para o custeio das unidades e tem contrato de serviço com a Santa Casa, o que possibilita a intervenção.

Segundo Misael, diversos órgãos já demonstraram a intenção de repassar recursos ao hospital, mas isso só será concretizado com a intervenção. Lembrou que a Assembleia Legislativa se comprometeu a repassar R$ 3,5 milhões e que a Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a repassar mais R$ 3,5 milhões para a unidade, para que o dinheiro seja usado no pagamento dos funcionários. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) barrou à proposta. “Hoje não tem outra saída”, disse.

Para ele, é preciso fazer um intervenção e chamar o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara dos Vereadores de Cuiabá para participarem da gestão da unidade. “Todo mundo junto para ajudar a salvar a Santa Casa”, disse o parlamentar.

O prefeito Emanuel Pinheiro avalia que a situação da Santa Casa causa comoção nos cuiabanos, mas que ela é uma instituição privada que teve um sério problema de gestão. “Não posso trazer esse problema de gestão para o município de Cuiabá, que já tem seus inúmeros problemas. No entanto, eu e o município somos os primeiros a ajudar a manter a Santa Casa aberta. Essa é a posição da prefeitura”, disse o emedebista.

Argumenta que qualquer posição diferente disso vai depender do apoio e do resguardo para que a unidade mantenha suas contas equilibradas. “Não posso puxar para dentro da prefeitura uma crise sobre a qual Cuiabá não tem nenhuma culpa. Agora, somos os primeiros a nos colocar à disposição para ajudar a nossa Santa Casa de Misericórdia”, disse o prefeito, que espera ter o apoio da União e do Estado para pedir a intervenção na unidade hospitalar.

Nesta segunda (22), Cuiabá recebeu a visita do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que entre outras coisas debateu a reabertura da unidade e disse que a União está pronta para fazer o aporte de dinheiro necessário desde que demonstrado com transparência os gastos.

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