Ministros do STF ganham aumento de salário e auxílio-moradia é retirado dos membros das carreiras jurídicas

Salário dos ministros do STF aumentou 16,38%, passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil

José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou as liminares concedidas em seis ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia de magistrados e a outras carreiras jurídicas. A decisão ocorreu após o presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionar, nesta segunda-feira (26), a lei que aumenta o salário dos ministros da Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, o que representa 16,38%.

A partir de agora não é possível o recebimento do auxílio-moradia por qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das Procuradorias, dos Tribunais de Contas ou de qualquer outra carreira jurídica com base na simetria com a magistratura, com fundamento nas liminares deferidas anteriormente ou com amparo em atos normativos locais (leis, resoluções ou de qualquer outra espécie).

O ministro, contudo, determina que o cancelamento do pagamento do auxílio-moradia só ocorra quando do implemento financeiro no contracheque do subsídio majorado pelas Leis.

Desde setembro de 2014, todos os juízes federais passaram a receber o benefício por meio de liminar do ministro do Supremo Luiz Fux. Com a liminar, o auxílio-moradia foi estendido aos magistrados estaduais, procuradores da República e promotores de Justiça.

“Efeito cascata”

O reajuste de 16,38% concedido aos ministros do STF também beneficiará o procurador-geral da República. Por conta do chamado “efeito cascata”, o aumento no salário vai representar um impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estudo técnico do Senado Federal e das consultorias de orçamento do Congresso Nacional.

Como há um teto constitucional para pagamento de salários, outras categorias, além do Judiciário, que já recebem o valor máximo, também poderão ter o reajuste.

Entre os salários que podem aumentar estão os do presidente da República, vice-presidente, ministros, juízes, promotores de Justiça, procuradores de Estado e defensores públicos. Em Mato Grosso os delegados da Polícia Civil estão entre as categorias beneficiadas.

Em Mato Grosso, o aumento no salário impactará os cofres públicos em R$ 16,6 milhões por ano, segundo estudo elaborado pela Secretaria de Gestão (Seges).

Aumento aprovado

Antes de ser sancionada pelo presidente Temer, o então projeto de lei para aumentar o salário dos ministros passou pelo Senado Federal.

A proposta contou com 41 votos favoráveis, 16 contra e uma abstenção. Entre os que votaram “sim” estão os três senadores por Mato Grosso, Cidinho Santos (PR), José Medeiros (Pode) e Wellington Fagundes (PR).

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorArrecadação da União chega a R$ 131,880 bilhões em outubro
Próximo artigoApenas factoide