Ministro nega recurso a Taques e candidatura ao Senado é ameaçada

Mauro Campbell, do TSE, se negou a decidir sobre a inclusão do nome de Pedro Taques na lista dos que podem perder os direitos políticos

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell Marques, negou recurso ao pré-candidato ao Senado, Pedro Taques (Solidariedade), e manteve a decisão que o incluiu  no cadastro de restrição eleitoral. 

Taques ingressou um mandado de segurança na Corte Superior para sair do cadastro ASE 540. Nele, são incluídos os nomes de agentes políticos condenados e que possam ter futura restrição à condição elegibilidade e perda dos direitos políticos. 

No caso do ex-governador, a inclusão ocorreu por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que levou em conta o fato de Taques ter sido condenado por usar o programa Caravana da Transformação para fins eleitorais.

Ele também deverá pagar multa de R$ 50 mil. 

Ao TSE, o ex-governador argumentou que a inclusão de seu nome no cadastro não poderia ser realizada porque a ele ainda é possível o direito de recorrer da condenação em nível estadual. 

O ministro Mauro Campbell disse, no entanto, que a decisão do TRE tem caráter informativo para decidir, “em ocasião oportuna”, o julgamento de perda ou não de direitos políticos. 

Na condenação do início deste mês, os juízes eleitorais afirmaram que voltariam a analisar o caso de Taques, caso ele decidisse concorrer a cargo público neste ano.

Agora, a probabilidade de o ex-governador não conseguir ser candidato aumentou com o pedido de impugnação protocolado pelo Ministério Público Eleitoral. 

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