Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou na manhã desta quinta-feira, 2, que o ministro Edson Fachin foi sorteado o novo relator dos processos relacionados à operação Lava Jato. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico com a decisão da ministra Cármen Lúcia de deferir o pedido de transferência do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma, para ocupar a vaga aberta no colegiado em decorrência da morte do relator originário do caso, ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro último.
O primeiro processo redistribuído por determinação da presidente do STF foi o Inquérito 4112 e foi divulgado via sistema eletrônico na Ata de Distribuição de Processos do STF por volta das 11h20 da manhã. Como os processos relacionados à operação Lava Jato estão sob prevenção da Segunda Turma do STF, todos serão encaminhados para o gabinete do ministro Edson Fachin.
Depois da última sessão plenária do ano, o Gabinete do ministro Teori Zavaski divulgou uma planilha de movimentação de processos ligados à operação Lava Jato. Inquéritos, ações penais, ações cautelares e pedidos de habeas corpus constam da planilha e não incluem, por exemplo, movimentações mais recentes, como a homologação dos 77 acordos de colaboração firmados entre os executivos da construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal.
A presidente do STF assinou a homologação das colaborações na última segunda-feira (30), no recesso judiciário, e toda a documentação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
Discreto
Fachin fazia parte da 1ª Turma do STF, mas pediu para migrar para o outro colegiado após a morte de Teori Zavascki. É, portanto, o “novato” no grupo e também em todo o Tribunal. O ministro é hoje considerado um nome de consenso internamente para herdar a Lava Jato, pois é tido como um magistrado discreto.
Antes de Fachin ser indicado ao Supremo, no entanto, os ministros da Corte fizeram uma articulação interna para evitar que o último ministro nomeado por Dilma Rousseff assumisse uma cadeira na Turma da Lava Jato.
Há menos de dois anos, em março de 2015, Dias Toffoli migrou da 1ª para a 2ª Turma para que o novo indicado à Corte não ficasse com o ônus de julgar a Lava Jato. O indicado foi Fachin. Agora, o gesto de Fachin foi visto como uma gentileza ao futuro indicado à Corte.
No Tribunal, Fachin era um dos mais próximos a Teori Zavascki e não escondeu emoção no enterro do colega, morto em um acidente aéreo há duas semanas. O nome dele foi cotado para o STF já na época do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só foi consolidado na última indicação de Dilma.
Em meio a turbulências políticas no governo da petista, Fachin enfrentou dura resistência no Senado e uma longa sabatina. Era considerado um nome ligado a movimentos sociais. Ao chegar ao Tribunal, no entanto, decepcionou advogados de Dilma Rousseff ao proferir um voto considerado muito rigoroso na sessão que definiu o rito do julgamento do impeachment da então presidente.
(Com Agência Estado)
