Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler afirmou que o Brasil vive um novo momento, com mais transparência e acesso de informações do Poder Público aos cidadãos. Na avaliação dele, cabe agora ao povo se instruir para usar da melhor forma possível esses dados.
O ministro esteve em Cuiabá para ministrar uma palestra para servidores públicos e, durante sua passagem, concedeu entrevista ao LIVRE. Na oportunidade, falou sobre obras públicas paralisadas e os casos de corrupção que aconteceram recentemente no país.
Nesse contexto, defendeu a importância dos acordos de leniência para que crimes possam ser revelados.
1 – Como o senhor vê a Lei de Licitações hoje? Ela atende os tempos modernos?
Ela está em via de ser substituída. Já está no Congresso Nacional, em tramitação, um projeto de lei que vai tomar o lugar da [Lei] 8.666. Já existem no Brasil diversas leis de licitações, como lei do RDC [Regime Diferenciado de Contratação], a lei do pregão e a lei de contratar empresas de propaganda.
Eu, que estudei a nova lei de licitações, vi que ela é bem moderna. Pegou pontos importantes do RDC.
2 – A transparência é um assunto que está no foco da sociedade, os passos dados pelo país nessa direção estão a contento?
Não há dúvidas de que a transparência e a luz do sol são os melhores detergentes. Nossa sociedade está aprendendo a navegar nessa questão da publicidade e transparência. Houve um avanço nas últimas décadas em termos de divulgação de dados e de práticas administrativas. Há portais de transparências em todas as esferas do Poder Público, com publicações ativas de seus gastos.
A sociedade precisa também se instrumentalizar adequadamente para extrair os dados que são importantes para a administração pública. É um processo de aprendizado, mas acho que o Brasil evoluiu muito.
3 – O senhor é engenheiro e, pelo Brasil, temos inúmeras obras paradas da Copa do Mundo de 2014. Qual sua avaliação sobre isso?
Cada caso é um caso. Temos casos de corrupção e alguns deles foram revelados pela operação Lava Jato. E existem casos também de ineficiência administrativa. Também vimos construções de estádios usando PPPs em modelo não adequado, ou seja, temos uma player de situações difíceis. Não dá para ter um único diagnóstico.
Mas tenho uma conclusão: a obra parada é a mais cara. Você pode ter um sobrepreço enorme, mas se ela [obra] se realiza, o dano acaba sendo menor.
Sei que aqui em Mato Grosso teve uma obra desse tipo, que é o VLT, e outros casos específicos, mas não posso falar de uma forma geral. Preciso conhecer cada caso.
4 – O senhor acredita que o acordo de leniência acaba beneficiado as empresas que são corruptas?
É uma questão de conciliação, uma questão de troca. Repare que esses casos de cartel ou conluio não são descobertos pelo modo tradicional. Vimos isso com a operação Lava Jato. Se uma das empresas não romper com esse pacto de silêncio, muito provavelmente, o Estado jamais saberá das práticas ilegais.
Nós temos que conceder a elas vantagens e primazias. É uma questão de troca. Na nossa cultura latina não estamos acostumados a isso. Mas eu acho que a própria operação Lava Jato mostrou a importância das colaborações premiadas e dos acordos de leniência para desvendar o cenário de corrupção que caracterizou as empresas estatais brasileiras.
5 – O senhor falou da operação Lava Jato e dos benefícios que ela trouxe, o senhor teme pela operação depois da divulgação de mensagens pelo site The Intercept?
É óbvio que não posso me manifestar, sou apenas um leitor de jornal. Não tenho certeza que aqueles diálogos são efetivos, não atuo na esfera penal e não sei o impacto dessas revelações nas decisões que foram tomadas até agora. São provas ilícitas a priori e me permito a não responder a pergunta até que eu tenha mais informações.
