O Ministério Público Estadual anunciou que irá tomar “todas as medidas cabíveis” para impedir a concretização da proposta, liderada pela Assembleia Legislativa, de extinção do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá).
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Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Procuradoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística qualificou o decreto legislativo nº 2/2017, aprovado em primeira votação nesta quarta-feira, como um “retrocesso”.
“Uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental”, avaliou o titular da procuradoria, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, em trecho da nota. “Uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado.”
De acordo com Scalloppe, a possibilidade de extinção do parque causou reação imediata da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte a Constituição Federal”, afirmou.
De acordo com a nota, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres vão se reunir na segunda-feira (24) com o Vice-Governador do Estado, Carlos Fávaro, e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo.
O objetivo será “definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização”.
