O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve no início da noite dessa sexta-feira (31) uma liminar proibindo a realização das provas de laço em dupla e técnico na 7ª Semana do Cavalo, em Cuiabá (MT). O evento segue até domingo (2). Caso a decisão não seja cumprida será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.
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O evento é realizado no Haras Twin Brothers e movimenta milhões de reais durante os sete dias de atividades, entre provas, shows, leilões e praça de alimentação. Competidores de todo o Brasil participam das provas, nas mais diversas modalidades.
Na última edição, a Semana movimentou mais de R$ 5 milhões em negócios e gerou cerca de 500 empregos. Só de público, foram mais de 40 mil pessoas que circularam no haras. Pelo haras também passaram 600 cavalos e 500 competidores.
Em 2014, o evento foi incluído na agenda cultural da capital por meio da lei 5798/2014, criada pelo ex-vereador Faissal Calil (PV). “É lamentável que isso aconteça aqui em Mato Grosso. O evento tem tudo organizado, colegas de todo o país estão aqui competindo e não existe maus-tratos. É triste”, disse um competidor que pediu para não ser identificado.
Justificativa
Na ação, o MP argumenta que as provas realizadas nas modalidades que utilizam laços causam maus-tratos aos animais. A constatação, segundo o MP, é baseada em estudos científicos e técnicos realizados em todo o país.
Conforme o Ministério Público, desde 2015, os eventos dessa modalidade realizados em todo o Estado são acompanhados e há uma investigação quanto a possíveis danos materiais e psíquicos aos animais submetidos às provas (rodeio, provas de laço, vaquejada e similares).
Para os promotores de Justiça que atuam na área ambiental, na Capital, o Estado de Mato Grosso não promove o controle e a fiscalização das atividades que tenham por foco a proteção dos animais.
Consta na ação, que em 2017 a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei instituindo normas e critérios sobre a prática esportiva equestre, mas a medida foi vetada em sua integralidade pelo então governador do Estado.
Os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel destacam que, em junho do ano passado, o MPMT promoveu seminário e audiência pública para debater o assunto.
Na ocasião, segundo eles, foram ouvidas pessoas favoráveis e contrárias à prática. Foram levantados também diversos estudos técnicos e científicos a respeito do tema. “Após ouvir os possíveis interessados, seus pontos favoráveis e desfavoráveis e, com o objetivo de desmistificar a realidade por trás desses eventos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso conclui que as práticas esportivas envolvendo animais não podem ser consideradas como manifestações culturais ou integrantes do patrimônio imaterial, tratando-se de atividades verdadeiramente ensejadoras de maus tratos e perturbação animais”, afirmaram.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, ambos atuam, respectivamente, na 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural.
A Polícia Ambiental está acompanhando o caso para garantir que a decisão judicial seja respeitada.
