O procurador regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do Ministério Público Eleitoral, pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) mantenha a cassação da senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL), acusada de ter cometido caixa dois e abuso de poder em sua campanha.
O pedido consta nas contrarrazões apresentadas pelo procurador ao TRE-MT na sexta-feira (17), em um recurso à decisão, protocolado por Selma e seus suplentes, Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, com o objetivo de tentar reverter a decisão que determinou a cassação da chapa.
No recurso protocolado, a defesa da senadora alegou diversas omissões e contradições que teriam sido cometidas pelo juízo quando da decisão. A exemplo, pedem juntada de novos documentos, como a declaração de imposto de renda da senadora, com o objetivo de provar que o empréstimo feito por Possamai à Selma Arruda, no valor de R$ 1,5 milhão, seria lícito. Ainda, questionam a omissão de testemunhas e a existência de um cheque que já teria sido comprovadamente fraudado.
Em seu parecer, o procurador eleitoral foi contra o pedido de inserção de novos documentos, alegando que não há justificativa para se permitir a inclusão dos papéis nessa fase da ação, uma vez que “os embargantes tiveram oportunidade de se manifestar ao longo de toda a instrução processual, no intuito de juntar os supostos documentos que comprovassem suas teses, entre as quais a licitude dos recursos e dos gastos”.
De acordo com o procurador, dos fatos alegados pela defesa, apenas um deveria ser contemplado. Trata-se da menção de um cheque que teria sido fraudado, e que foi considerado pelo desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo.
O documento, que tem valor de R$ 29,9 mil, seria fruto de fraude e, portanto, o Ministério Público pediu que ele seja desconsiderado. Ainda assim, segundo o procurador eleitoral, o valor é ínfimo perto da quantia que Selma Arruda teria “usado de forma ilícita” em sua campanha. Por isso, pediu que “deve-se manter inalterado o mérito da decisão”.
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