Tratamento indigno a pacientes, equipe técnica deficiente e infraestrutura precária. Estas e outras situações são investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá. No local são tratados pacientes com problemas de saúde mental – a maior parte deles é internada de maneira compulsória, contra sua vontade.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria Especializada na Defesa da Saúde Coletiva. Guedes se baseou em um relatório produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em setembro do ano passado.
“A instauração do presente se embasa no Relatório de Missão a Unidades de Privação de Liberdade do Estado do Mato Grosso, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) que, em vistoria realizada nas dependências do estabelecimento no mês de agosto de 2017 verificou a ocorrência de práticas irregulares de contenção dos pacientes em crise/surto, em afronta às diretrizes legais e protocolares de tratamentos de saúde mental, tais como a Resolução n. 1.598/2000 do Conselho Federal de Medicina – que normatiza o atendimento médico a pacientes portadores de transtorno mental –, e do Protocolo de Contenção do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho”, diz a portaria de abertura do inquérito.
O Relatório de Missão a Unidades de Privação de Liberdade do Estado do Mato Grosso relata uma visita ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS Adauto Botelho). Inicialmente, os peritos do Mecanismo apontam que a simples existência de um Hospital Psiquiátrico desrespeita princípios e diretrizes da Portaria 3088/2011 do Ministério da Saúde, que não considera estas unidades como parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A situação mais delicada encontrada foi a de três pacientes que se encontravam amarrados às macas e fortemente medicados por um longo período de tempo.
“Uma grave situação encontrada pelo Mecanismo Nacional ajuda a compreender parte da lógica de funcionamento da instituição. Durante a visita, como parte do procedimento para conhecer as estruturas do hospital, os peritos(as) entraram na ala destinada às pessoas em acolhimento de crise. Era por volta de 9h da manhã e a equipe se deparou com duas pessoas (um homem e uma mulher, em leitos distintos), amarradas pelo peito, mãos e pés, dormindo em função do uso de medicação”, diz trecho do relatório que baseou a abertura do inquérito.
Na ocasião, uma das enfermeiras do Adauto Botelho justificou a situação afirmando que os pacientes estavam “agitados” e, por isso, foi preciso amarrá-los. Os peritos do MNPCT identificaram que a situação perdurava havia mais de um dia e, na continuação da visita no período da tarde, a situação continuava, com a adição de mais um paciente nas mesmas condições. O tratamento dispensado aos pacientes foi considerado crime de tortura pelos peritos.
A estrutura do Adauto Botelho também foi considerada indigna para o tratamento dos pacientes de saúde mental. A condição do local, especialmente dos banheiros, estaria violando direitos básicos dos pacientes.
“Ainda, o referido relatório apontou que as deficiências estruturais do estabelecimento, especialmente a ausência de portas nos banheiros e inexistência de chuveiros, assim como a insuficiência de equipe técnica expõem os pacientes a situação de vulnerabilidade extrema, desrespeitando sua individualidade, suas liberdades pessoais e ferindo sua dignidade”, escreveu o promotor Alexandre Guedes.
Outro lado
Sobre o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) informa que:
O Hospital Adauto Botelho segue os protocolos para contensão de pacientes agitados ou em situação de surto do Conselho Nacional de Enfermagem (CNF), faz parte do projeto terapêutico do Adauto Botelho, e que este protocolo não deve ser confundido com prática de crime de tortura.
A contensão inclui, como parte de seus recursos, a contenção farmacológica, que é feita em favor do paciente, para protegê-lo de reações mais penosas, salvaguardando a vida do próprio paciente e dos profissionais do hospital.
Informa, ainda, o fato pontual de não apontamento em prontuário registrado no Relatório de Missão a Unidade de Privação de Liberdade do Estado de Mato Grosso, há cerca de um ano, foi corrigido imediatamente à época.
De outro lado, informa que já está em execução um projeto de uma reforma ampla da unidade, sendo que 60% da obra já foi concluída e que o projeto contempla a reforma dos banheiros e instalação de portas novas.
Foi aberto no dia 06 de março uma licitação para aquisição de colchões novos, processo que está em fase de liquidação para entrega dos materiais.
Estas informações serão apresentadas ao Ministério Público Estadual.
