O Ministério Público de Contas (MPC) vai investigar a denúncia encaminhada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) sobre possível direcionamento na licitação no valor de R$ 51 milhões para aquisição de maquinários a serem adquiridos pelo governo do estado. A denúncia foi recebida no gabinete da parlamentar e foi encaminhada aos órgãos de controle – Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal.
Em ofício encaminhado à parlamentar, o MPC informa que foi instaurado o procedimento interno n° 20.436-6/2018, sendo remetido ao procurador de contas Willian de Almeida Brito Junior, para providências cabíveis.
Relembre o Caso
No dia 26 de abril chegou à Assembleia a Mensagem 42/2018 de autoria do governo do estado que tratava da autorização para que o Poder Executivo contraísse um empréstimo de mais de R$ 51 milhões para aquisições de maquinários para os municípios.
No documento, ao qual o LIVRE teve acesso, Janaína ressalta que após análise superficial do edital 20/2018 da Seges, há nítida irregularidade na especificação de pás carregadeiras a serem adquiridas no certame. Isso porque, somente maquinários fornecidos por determinada empresa se enquadram nas exigências dispostas no edital. “O que evidencia fortes suspeitas de direcionamento licitatório tendo em vista ausência de justificação plausível para aquisição deste maquinário em especifico”.
A parlamentar também pontuou que o procedimento exige que a marca do maquinário detenha 3 lojas com assistência técnica autorizada em nosso Estado, sendo que, pelo que classifica como “uma incrível coincidência”, a referida empresa possuí exatamente as 3 lojas autorizadas sediadas em Mato Grosso.
“Na condição de parlamentar, havendo a hipótese de serem verdadeiros os fatos suscitados, os quais, no mínimo, ensejam o direcionamento de licitação, improbidade administrativa e consequentemente lesão ao erário estadual, é imprescindível o conhecimento dos fatos pelas autoridades competentes”, diz a deputada em trecho da denúncia.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Gestão informou que o edital prevê, na verdade, que o edital pede como qualificação técnica e não como exigência que o maquinário detenha três lojas de assistência técnica autorizadas.
“Ao fazer a correlação com a suposta empresa que estaria na teoria sendo beneficiada, nos moldes da regra, erroneamente interpretada, não estaria condizente, pois a suposta empresa possui apenas duas lojas autorizadas no Estado. Neste caso, a própria empresa mencionada já estaria desclassificada de partida.”, diz trecho da nota.
Leia a nota completa:
A Secretaria de Estado de Gestão esclarece que a informação de que o edital exige que a marca do maquinário detenha três lojas de assistência técnica autorizadas no Estado de Mato Grosso está equivocada. Na verdade, o que o edital pede, como qualificação técnica, e não como exigência, é que a marca do maquinário ofertada para licitação tenha três lojas com assistência no Estado ou apresente três pessoas jurídicas que poderão atender com assistência técnica, independente de marca ou fabricante.
Ao fazer a correlação com a suposta empresa que estaria na teoria sendo beneficiada, nos moldes da regra, erroneamente interpretada, não estaria condizente, pois a suposta empresa possui apenas duas lojas autorizadas no Estado. Neste caso a própria empresa mencionada já estaria desclassificada de partida.
Em momento algum o edital exige única e exclusivamente que seja garantida a existência de três lojas para a assistência técnica antes do procedimento licitatório.
O edital deixa claro que a assistência técnica poderá ser da própria empresa ou de um terceiro, independente se o mesmo trabalha ou não representando aquele fabricante, mas com condição técnica garantida pelo fabricante do produto nos moldes elencados no edital, que atenderá nos casos de assistências que vierem a ocorrer, inclusive por este possível terceiro.
Ademais as regras postas no edital não estão ali exclusivamente para os lotes de maquinários pás carregadeiras, elas também estão ali para atendimento aos lotes 1 e 2 (caminhões basculantes) que também demandam necessidades a serem cumpridas. Este certame também necessita garantir manutenção e assistência para estes lotes a serem executadas nos mesmos moldes.
O edital está assim colocado justamente para não diminuir o leque de possibilidades de empresas participantes do certame e ter condições de, em parceria com o fabricante, se não for o próprio a estar participando, credenciar, contratar, nos casos que não o tenha, parceiros para este atendimento de manutenção, obedecendo aos critérios estabelecidos no certame.
Informamos ainda que se o número de locais para assistência técnica fosse o principal requisito para vencer este certame, a fabricante de máquinas pesadas Hyundai, com 13 assistências técnicas cadastradas, ou a empresa Komatsu, que mantém uma rede de quatro autorizadas em peças dentro do Estado, entre outros representantes, conforme levantamento feito, seriam as favoritas.
Ou seja, não existe nenhum direcionamento na construção deste procedimento para beneficiar nenhuma empresa em específico. Por fim informamos que são várias as empresas que têm condições de participação com maquinários. Tendo em vista estar aberta a licitação, não cabe aqui julgar uma ou outra antes do procedimento ocorrer. O simples fato de diversidade de possibilidade de empresas no mercado para atendimento acabará por acarretar uma disputa de preço muito boa que irá resultar na aferição de um valor abaixo do esperado, gerando economia aos cofres públicos.
