Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao projeto de lei 2564/2020, pretende colocar fim à polêmica em torno das discussões sobre o piso salarial para enfermeiros e parteiras. Sobretudo quanto à fonte de recursos para o pagamento.
A proposta de Fagundes determina que os valores sejam integralmente custeados pela União em relação aos governos municipais, por meio de repasses mensais para os Fundos Municipais de Saúde.
“Não tenho dúvidas de que precisamos assegurar um piso salarial adequado a esses profissionais, graduados, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como as parteiras. Mas não podemos jogar essa responsabilidade aos municípios apenas. Por isso, estamos propondo essa solução para o projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato”, disse Fagundes.
O PL 2564/2020 prevê que o piso salarial nacional dos Enfermeiros, servidores, empregados públicos e terceirizados dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, suas autarquias e fundações, será de R$ 7.315,00 mensais.
Em 2019, segundo registros do Datasus/Tabnet, os profissionais sob gestão municipal somavam 741.161 ocupações. Em 2019 o valor estimado gasto pelos municípios para o pagamento de salários e encargos com enfermeiras e enfermeiros foi de R$ 24 bilhões.
