Minha Casa Minha Vida: Medeiros defende que escolha seja feita por sorteio eletrônico

Em Cuiabá, a exemplo, a prioridade é para quem vive em situação de vulnerabilidade social

Luziânia-GO. 14/03/2016. Foto: Bruno Peres/Min. Cidades. Unidades habitacionais do Parque Jardim São Paulo, entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) deu parecer favorável ao projeto que muda as regras para escolha dos contemplados no Minha Casa, Minha Vida.

O projeto que tramita nessa comissão, estabelece que a escolha dos contemplados seja por meio de sorteio eletrônico, de fácil acesso e com divulgação imediata.

A ideia é unificar o sistema, pois municípios trabalham com regras diferenciadas. Em Cuiabá, a exemplo, o interessado em integrar o programa deve realizar seu cadastro na Habitação e Regularização Fundiária. A prioridade é atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Neste primeiro momento o alvo principal é o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. No entanto, o projeto já pensa mais à frente e estabelece que qualquer programa habitacional pago com dinheiro do Tesouro Federal cumpra a regra.

Em seu parecer pela aprovação, Medeiro elogia o Minha Casa, Minha Vida e destaca que o programa habitacional é importante para conter o elevado déficit habitacional existente no país.

O deputado lembra que desde 2016 o Ministério das Cidades vem trabalhando para deixar o processo de escolha mais transparente, recorda que antes de 2016, os estados e municípios eram os responsáveis pela escolha dos contemplados.

Medeiros disse que as mudanças trazem mais força ao Poder Executivo e o impulsiona a adotar, com celeridade, as medidas necessárias para implementação do sistema. Especialmente porque o projeto prevê prazo de até um ano para a implementação do Sishab [sistema que fará os sorteios].