Meta é pagar dívidas e lançar editais no segundo semestre, diz Allan Kardec

Em tempos de decreto de calamidade, secretário discutiu situação do setor em Audiência Pública na AL

Foto de Helder Faria

Há cinco meses do decreto de calamidade financeira do governo Mauro Mendes (DEM), artistas e produtores culturais se reuniram com gestores do poder público e parlamentares, nesta quinta-feira (23). Juntos, discutiram efeitos da crise e perspectivas para o setor, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A questão central do debate sobre recursos estaduais voltados à economia criativa, foi colocada pelo vice-presidente do Conselho Estadual da Cultura, Luciano Carneiro Alves: “sem dinheiro, não há boa vontade que resolva o problema”.

Calotes decorrentes do descumprimento de repasses ao Fundo Estadual de Cultura (Lei Estadual nº 10.379/2016), bem como a aprovação de uma lei de incentivo ao mecenato, foram as principais propostas dos diversos segmentos culturais presentes na reunião.

Deste então, Mato Grosso também acumula dívidas com projetos culturais e convênios de gestão compartilhada – a exemplo dos museus estaduais, alguns ainda de portas fechadas – aprovados em edital. Agora, o contingenciamento de 30% do orçamento público do Estado apresenta um desafio a mais para o avanço do setor.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec admitiu que, em momento de suposta crise financeira do Estado, o foco da pasta será sanar tais dívidas. No entanto, garantiu o lançamento de três novos editais, além de políticas de incentivo a programas como os Pontos de Cultura.

Foto:Helder Faria

O esforço da ALMT, pactuado com o deputado Valdir Barranco (PT), será a cobrança de um posicionamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazendo (Sefaz). À ocasião, a demanda foi levada pelo membro da Academia de Letras Mato-grossense, Eduardo Mahon.

“Lamentavelmente, ele [Allan] está sendo fritado pelo Governo. A gente tem que ter falta de medo para falar isso. Agora a cultura sofreu R$ 15 milhões de corte, sendo que que a cultura tem 0,5 % do orçamento por uma lei que não é cumprida. É simples, nós resolvemos isso com o secretário Allan Kardec, mas com o secretario Rogério Gallo”, afirmou o advogado e escritor.

Pagamento de dívidas e novos editais

Com o corte de 30%, Allan Kardec afirmou que o orçamento de R$ 53 milhões do fundo foi reduzido a R$ 28 milhões. Conforme o secretário, a prioridade de aplicação dos recursos será o pagamento das dívidas do último edital. Os convênios para administração dos equipamentos culturais compartilhados também ganharão novas datas.

“Reunimos nossa equipe e antes de qualquer definição política, nós enfrentamos o decreto de calamidade prorrogamos todos os nossos restos a pagar. Não dá para um deputado assumir a condição de secretário sabendo que nós devemos e devemos muito, não é pouco. Não ficarei numa situação de secretário caloteiro, volto para AL que é meu lugar de origem”, afirmou.

Ainda conforme o secretário, R$ 900 mil “guardados na conta” da secretaria serão destinados a 30 Pontos de Cultura – projetos com pelo menos um ano de funcionamento – até o início do segundo semestre de 2019. Outros R$ 500 mil do setor de economia criativa da pasta serão utilizados para formação em audiovisual.

Um edital aberto para todas as linguagens artísticas será com recurso do Fundo Estadual. “Não temos ainda o valor exato, mas a expectativa é de R$ 1,5 milhão, também no início do segundo semestre”. Outro edital será exclusivo para municípios: “As secretarias municipais deverão se cadastrar para captar o convenio fundo a fundo”.

Serão prioridade dos programas, os municípios que tenham o conselho, plano e fundo. De acordo com o presidente da Comissão Intergestores Bipartite da Cultura, apenas 13 municípios o “CPF da Cultura”;  19 têm apenas plano, 29 conselho e 17 fundo.

A ideia também é lançar um edital de fomento para a Literatura e lançar uma nova edição do Salão Jovem Arte.

“É pouco, mas é preciso levar em consideração que em ano passado, a gente não teve nada, nenhum edital na rua. Nós trabalhamos com o terceiro setor nos museus, não conseguimos efetivar e infelizmente a gente sabe que está com dificuldade de pagar aquilo que está pactuado”.

Calote no Fundo

Deste 2016, 0,5% da receita tributária líquida, ou seja, dos impostos recebidos pelo Estado, deveriam ser repassados ao Fundo Estadual de Cultura, o que representaria um valor de R$ 53 milhões. “Comparado a economia do Estado, o valor é irrisório, mas dinamiza a vida de muita gente se a lei, uma luta de muitos anos, fosse respeitada”, destacou Luciano Carneiro Alves.

O conselheiro caracterizou o descumprimento da lei como uma “expectativa até o momento é absolutamente frustrante”. “Muitos nos foi falado que se fizéssemos nossa parte todo mundo ia ganhar. Nos formalizamos, estamos gerando nota fiscal e ICMS, mas o rapasse dele e de outros tributos que deveriam voltar, não estão voltando. O ciclo não fecha e quem não está fechando é o governo”, lembrou.

Para ele, o cumprimento dos repasses ao Fundo resolveriam uma série de problemas decorrentes no setor. “Se não tivesse esse calote, não tinham os restos monstruosos a pagar. Não tinha projeto aprovado em 2016 ainda sem receber, não tinha produtor cultural recebendo emenda parlamentar, que é quase um cheque sem fundo. Produtor que, na confiança, fez um evento, não recebeu e até hoje não sabe se vai receber”.

Lei de mecenato

Para o maestro Fabrício Carvalho, que liderou a equipe de transição da pasta entre gestões estaduais, a Lei de Mecenato seria uma das principais alternativas para o incentivo do setor cultural em meio à suporta crise. “Nós não temos que trazer o Gallo para debater Cultura, nós precisamos empoderar o Allan. Ele é meu secretário, é ele que eu vou cobrar e ajudar”.

“Nosso problema não é cultura, cultura temos demais […] o problema é dinheiro. O Estado mandou vários projetos para a AL de reajuste fiscal e nós entramos no balaio. O dinheiro está no mercado, a gente precisa trabalhar com essa possibilidade. Só assim é possível que nosso produto tenha valor agregado”, complementou.

Conforme Allan Kardec, esta lei já está sendo construída e deve apresentada aos deputados estaduais até junho deste ano.

“O momento é agora, porque a AL está debruçada numa CPI dos incentivos fiscais. Nós temos a renúncia de quase 4 bilhões de senhores produtores de grãos, em sua maioria a soja. E quando a gente fala de taxação, na verdade não é nem uma tributação, só diminui um pouco o incentivo que já tem há 20 anos. Qualquer comerciante ou empresário paga no mínimo 12% de ICMS. A nossa soja, o nosso milho e algodão está na taxa de 2-3%”, explicou.

O secretário ressaltou ainda a importante a proposta partir do executivo. “Se a lei é apresentada por um deputado, ela perde sua força porque tem visto de iniciativa. Quando falamos em tributação, precisa vir do executivo. E essa lei precisa ser aprovada para que a gente não fique mais nessa dependência patrimonialista do Estado que precisa continuar cumprindo com o seu papel”, complementou.

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