Judiciário

Mesmo com prisão, Neri Geller deve tomar posse normalmente como deputado

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Mesmo com prisão, Neri Geller deve tomar posse normalmente como deputado
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A prisão do ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP) dificilmente impedirá sua posse como deputado federal, marcada para 1º de fevereiro de 2019. Preso temporariamente nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal na Operação Capitu (desdobramento da Lava Jato), Geller não tem nenhuma condenação em segundo grau e, portanto, não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

O LIVRE consultou o advogado Hélio Ramos, especialista em Direito Eleitoral, que explicou que, depois da eleição, apenas dois tipos de ação na Justiça Eleitoral poderiam levar à inelegibilidade de um candidato eleito e impedir a posse: um recurso contra expedição de diploma (RCED), ou uma ação de impugnação de mandato eleitoral (Aime).

“Mas o RCED não se aplicaria a ele sob nenhuma hipótese. Apenas a Aime poderia ser utilizada, ainda assim é muito improvável que tivesse algum resultado. Eu te afirmo categoricamente que ele vai tomar posse. A única consequência será ele entrar no Congresso pela porta dos fundos”, afirmou o jurista.

A beneficiada no caso de impedimento de Neri Geller seria a primeira suplente da chapa formada pelo PRB, PP, PTB, PT, PMN, PODE, PROS e PR, a servidora pública Gisela Simona (Pros), ex-superintendente do Procon. Uma eventual inelegibilidade do deputado eleito não anularia seus votos e nem mudaria as bancadas.

A prisão do deputado eleito é temporária, pelo prazo máximo de cinco dias. Se houver uma nova ordem de prisão preventiva, e Geller continuar preso até a data da diplomação, ele pode ser diplomado por meio de procuração para seu advogado, segundo Hélio Ramos.

“Prisões provisórias não restringem o exercício dos direitos políticos. Isso inclui a prisão temporária, a preventiva e em flagrante. Seria preciso uma causa superveniente para gerar a inelegibilidade do candidato, o que pode acontecer com uma condenação em segundo grau que enquadrasse o candidato na Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Operação Capitu

A Polícia Federal investiga um esquema de corrupção e pagamento de propina na gestão de Antonio Andrade (MDB) como ministro da Agricultura, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Atualmente vice-governador de Minas Gerais, ele foi sucedido pelo mato-grossense Neri Geller quando deixou o Ministério, em 2014.

Além dos dois ex-ministros, também foi preso e ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Rodrigo Figueiredo, e três executivos do Grupo JBS, entre eles, o empresário e delator Joesley Batista.

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