Mesmo com prisão, Neri Geller deve tomar posse normalmente como deputado

Uma eventual inelegibilidade do deputado eleito beneficiaria a suplente Gisela Simona

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A prisão do ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP) dificilmente impedirá sua posse como deputado federal, marcada para 1º de fevereiro de 2019. Preso temporariamente nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal na Operação Capitu (desdobramento da Lava Jato), Geller não tem nenhuma condenação em segundo grau e, portanto, não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

O LIVRE consultou o advogado Hélio Ramos, especialista em Direito Eleitoral, que explicou que, depois da eleição, apenas dois tipos de ação na Justiça Eleitoral poderiam levar à inelegibilidade de um candidato eleito e impedir a posse: um recurso contra expedição de diploma (RCED), ou uma ação de impugnação de mandato eleitoral (Aime).

“Mas o RCED não se aplicaria a ele sob nenhuma hipótese. Apenas a Aime poderia ser utilizada, ainda assim é muito improvável que tivesse algum resultado. Eu te afirmo categoricamente que ele vai tomar posse. A única consequência será ele entrar no Congresso pela porta dos fundos”, afirmou o jurista.

A beneficiada no caso de impedimento de Neri Geller seria a primeira suplente da chapa formada pelo PRB, PP, PTB, PT, PMN, PODE, PROS e PR, a servidora pública Gisela Simona (Pros), ex-superintendente do Procon. Uma eventual inelegibilidade do deputado eleito não anularia seus votos e nem mudaria as bancadas.

A prisão do deputado eleito é temporária, pelo prazo máximo de cinco dias. Se houver uma nova ordem de prisão preventiva, e Geller continuar preso até a data da diplomação, ele pode ser diplomado por meio de procuração para seu advogado, segundo Hélio Ramos.

“Prisões provisórias não restringem o exercício dos direitos políticos. Isso inclui a prisão temporária, a preventiva e em flagrante. Seria preciso uma causa superveniente para gerar a inelegibilidade do candidato, o que pode acontecer com uma condenação em segundo grau que enquadrasse o candidato na Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Operação Capitu

A Polícia Federal investiga um esquema de corrupção e pagamento de propina na gestão de Antonio Andrade (MDB) como ministro da Agricultura, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Atualmente vice-governador de Minas Gerais, ele foi sucedido pelo mato-grossense Neri Geller quando deixou o Ministério, em 2014.

Além dos dois ex-ministros, também foi preso e ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Rodrigo Figueiredo, e três executivos do Grupo JBS, entre eles, o empresário e delator Joesley Batista.

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1 COMENTÁRIO

  1. Nunca aborde a reportagem acima, deputados presidiários no brasil para um advogado da corte européia, ou um advogado norte americano. Você será alvo de chacota, como eu já fui, principalmente se for em um happy hour!

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