A reapresentação de projetos de lei que já haviam sido arquivados em anos anteriores não é exclusividade da Assembleia Legislativa. Na Câmara de Cuiabá, no entanto, situações assim são motivo de bate-boca entre os vereadores.
Foi o que aconteceu entre Abílio Júnior (PSC) e Renivaldo Nascimento (PSDB), desafetos já declarados, durante a sessão plenária desta terça-feira (26).
O projeto em questão autoriza estabelecimentos comerciais a “estenderem” suas atividades para fora das lojas, ocupando vagas de estacionamento com bancos, mesas, guarda-sóis ou equipamentos de atividade física. Tudo pré-aprovado pela prefeitura e aberto ao público, independentemente do fato de o cidadão consumir ou não algum produto ou serviço do comerciante que fez a instalação.
O problema é que, como se trata de uma lei que cria regras sobre o uso de espaços públicos, ela não poderia ser apresentada por um parlamentar. Conforme o que está previsto na Constituição, a proposta teria que partir do Poder Executivo, ou seja, da própria Prefeitura de Cuiabá.
Segundo Abílio Júnior, foi exatamente esse o argumento que Renivaldo Nascimento teria usado em 2017, quando elaborou um parecer contra a aprovação da proposta. Naquele ano, Abílio apresentou o projeto, que acabou rejeitado pela Câmara de Cuiabá por conta do parecer do tucano.
Nesta terça-feira, a cena se repetiu, mas com Renivaldo Nascimento apresentando o mesmo projeto de lei e Diego Guimarães (PP) explicando porque ele, mais uma vez, não poderia ser aprovado.
“Mesmo copiando o meu projeto, eu voto e peço apoio para a gente ser favorável. Meu interesse de ser autor não está acima do interesse de Cuiabá. Se eu fosse fazer um parecer, seria como o senhor fez, em 2017, mas vamos derrubar o parecer e aprovar o seu projeto”, disse Abílio a Renivaldo, logo depois da manifestação de Diego Guimarães.
“Inclusive, eu tenho mais projetos que eu gostaria de compartilhar com o senhor, porque o senhor tem maioria aqui na Câmara e o apoio da prefeitura, então vai conseguir aprová-los”, completou Abílio.
Renivaldo rebateu negando ter copiado a proposta e desafiando o colega parlamentar a apresentar os dois textos em plenário para compará-los. “O senhor não está falando a verdade. E mesmo se a intenção fosse a mesma, o senhor não teve capacidade de se articular politicamente e derrubar o parecer”, disparou o tucano.
O resultado do bate-boca foi uma votação em que, dos 23 vereadores presentes, 19 votaram a favor da aprovação do projeto de Renivaldo, mesmo com o alerta feito por Diego Guimarães, que destacou a possibilidade de o Ministério Público ingressar com uma ação para suspender os efeitos da lei, caso ela seja também sancionada pelo prefeito.
“É um momento de refletir e ter mais coerência e responsabilidade na nossa atividade legislativa”, defendeu o progressista, lembrando que esse não foi o primeiro projeto com vício de iniciativa já aprovado no Parlamento.
