Merenda escolar na pandemia: apenas 33% da rede pública de MT fornece alimentos

Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a alegação dos municípios é que os recursos são escassos

(Foto: Arquivo)

Mais do que somente o aprendizado. A suspensão das atividades presenciais em escolas de Mato Grosso por conta da pandemia do novo coronavírus prejudicou alunos no quesito vulnerabilidade social.

É o que revela um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o levantamento, embora as prefeituras de Mato Grosso estejam gastando mais que a média nacional com a merenda escolar, só 33% da rede pública de ensino a tem distribuído para os alunos.

Enquanto no Brasil, os gastos com esse setor respondem a 54% do total de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar Educação (PNAE), em Mato Grosso a média é de 57%. No restante do país, no entanto, 83% da rede de ensino estaria conseguindo fazer a comida chegar aos estudantes.

Em Mato Grosso, cerca de 770 mil alunos não têm frequentado as escolas públicas desde março. Medida de segurança contra a pandemia.

(Foto: Reprodução)

Merenda é lei

Em abril, o governo federal sancionou a Lei 13.987/20 para garantir a distribuição de alimentos aos estudantes da educação básica da rede pública. O objetivo era assegurar que pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos receberiam alimentos com recursos do PNAE.

Criado em 1955, o programa visava à redução da desnutrição no país. Por isso, seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos estudantes, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar. O problema é que os alunos não estão mais na sala de aula.

Segundo o TCE-MT, a alegação apresentada pelos municípios e pelo Estado é que as famílias em vulnerabilidade estão sendo atendidas pelas secretarias de Assistência Social.

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

“Todas as redes entrevistadas de Mato Grosso responderam que a política de distribuição de alimentos não é universal”, sendo priorizados os alunos cadastrados no Programa Bolsa Família.

No Brasil, o pior índice de distribuição é registrado no Centro-Oeste.  Na região, 67% das redes declararam ter adotado ações para viabilizar a distribuição de alimentos. O percentual nas outras regiões supera os 80%.

Malabarismo

Em junho, a reportagem do LIVRE mostrou o malabarismo que diretores e gestores de escolas estaduais precisavam fazer para atender o máximo possível de alunos.

Os profissionais precisavam reverter os valores da merenda em sacolões de R$ 45, lembrando que, mensalmente, um aluno deve consumir R$ 11,44 na hora do lanche.

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O cálculo é baseado nos repasses feitos pelos governos estadual e municipal de R$ 0,52 por dia para cada estudante. Centavos que, em tese, teriam que garantir 25% das necessidades diárias de uma criança.

Ao serem questionados sobre a maior dificuldade em relação a alimentação escolar um dos gestores de Mato Grosso respondeu que neste momento é o valor dos repasses pelo número de alunos a serem atendidos. Segundo ele,  a per capita do PNAE é muito pequena para a necessidade nutricional dos alunos. “Com R$ 0,36 em média temos que fazer milagres”, disse.

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