‘Mensalinho’ da AL: ex-secretário quer seu nome fora de ação por improbidade

Valdísio Juliano Viriato afirma que assinou a delação que contempla todas as penalidades

Foto: Ahmad Jarrah

Foi adiado o julgamento do recurso do ex-secretário adjunto de Infraestrutura do governo do Estado, Valdísio Juliano Viriato, que está requerendo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que seu nome seja retirado de uma ação de improbidade administrativa relativa a fraudes realizadas durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Ele argumenta que já assinou a delação premiada e o documento contempla multas e demais penalidades. Uma justificativa que foi aceita pelos desembargadores Maria Aparecida Ribeiro (relatora) e Mario Kono. Porém, o desembargador Luiz Carlos da Costa não se convenceu e pediu vistas do processo para analisá-lo novamente.

O caso foi debatido na sessão da 2ª Câmara de Direito Público Coletivo, nessa terça-feira (23), quando o  advogado de defesa, Hélio Nishiyama, explicou que o cliente dele fez a delação premiada e nela está inclusa a restituição do erário público, bem como as multas por danos morais e coletivos.

Ex-governador Silval Barbosa é acusado de coordenar o esquema (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Naquela época, foi arbitrado o valor de R$ 1,5 milhão, dos quais  R$ 735 mil já foram quitados e o restante está vinculado a hipoteca de um apartamento no valor de R$ 500 mil, ou seja, sem riscos de “calote” por parte do delator.

Nishiyama ressaltou ainda que penalidades administrativa, como não ser contratado pelo estado e a perda dos direito políticos e de se assumir cargos públicos, também foram inseridos no acordo.

“Uma delação que foi valiosa para o Ministério Público e a Delegacia Fazendária conseguirem mensurar os valores envolvidos no esquema”, argumentou.

Segundo o desembargador Mario Kono, incluir Valdísio Juliano Viriato na ação de improbidade só seria possível com a anulação da delação premiada. O acordo, na opinião dele, configura algo já julgado.

Entenda o caso

Valdísio Juliano Viriato estava envolvido em um esquema para o pagamento do popularmente conhecido como “mensalinho”, ou seja, propina para deputados estaduais não questionarem e aprovarem projetos e questões favoráveis ao então governo da época, Silval Barbosa.

O dinheiro para o pagamento dos parlamentares vinha das empresas contratadas para executar as obras da Copa do Mundo de 2014, bem como as inclusas no programa MT Integrado. E, as construtoras, tinha os valores recompostos em forma de concessão de créditos do ICMS.

O esquema foi alvo de uma operação em 2018, deflagrada pelo Ministério Público do Estado. Conforme a ação, estão envolvidos no esquema o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo (ex-secretário da Casa Civil), Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães, Airton Rondina Luiz, Vanice Marques, Carlos Antonio Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca, Alexandre Luis Cesar, Hermínio J Barreto, José Domingos Fraga e José Joaquim de Souza Filho.

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