O novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) começou com resultado negativo para as prefeituras. Uma prévia da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mostra que a parcela de janeiro caiu 17,4%, em comparação com o mesmo mês de 2019.
O governo do Estado transferiu R$ 12,5 milhões para os 141 municípios da fatia do bolo de taxas. Dinheiro que, hoje, em sua maioria, vai para educação, saúde e assistência social, além da infraestrutura.
Além da insatisfação pela queda da receita, também há reclamação pela transferência em cima da hora. O dinheiro caiu na conta dos municípios somente no dia 31 de janeiro.
O fundo passou a ser permanente no começo do ano passado, quando o governador Mauro Mendes (DEM) uniu a primeira e a segunda versões da lei que o criou. Nessa mesma época, ele transferiu a prioridade de aplicação do dinheiro arrecadado para áreas sociais.
Empresários do agronegócio, os principais contribuintes do Fethab, ainda estão com a mudança atravessada na garganta e buscam a suspensão do imposto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A AMM também se movimenta para avaliar o impacto do esvaziamento do imposto para a área de infraestrutura. As prefeituras estão fazendo levantamento da situação das estradas sem pavimentação e da quantia necessária para deixá-las transitáveis.