O governo de Mato Grosso reduziu de 7% para 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de bares, restaurantes e similares. A decisão consta em um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
De acordo com a nova regra, para conseguir esse desconto, esses estabelecimentos terão, entretanto, que destinar 1% de sua receita bruta para o Fundo Estadual do Turismo (Funtur).
A adesão ou não é voluntária e o dinheiro enviado ao Fundo tem como objetivo fomentar políticas públicas voltadas para o setor do turismo, segundo o governo.
“Dá a oportunidade de pensarmos em mais ações para promover municípios e o Estado para os públicos de turismo do Brasil e do mundo”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.
Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Lorena Bezerra, avaliou a medida como algo que pode contribuir para geração de emprego e renda em diversos setores, como hotelaria, transporte, cultura, lazer, esportes, além de todo o setor de alimentos e bebidas.
(Com Assessoria)
