Menos burocracia

Polícia Federal coloca em prática decreto que facilita o acesso ao porte e posse de armas de fogo no Brasil

Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

A Polícia Federal publicou novo ato normativo para diminuir a burocracia para obtenção do porte e posse de armas de fogo. Segundo a corporação, a medida formaliza as regras do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que permitiu ao cidadão a compra de até quatro armas.

Agora, o processo de aquisição, registro e porte de armas será feito eletronicamente, dispensando a exigência de documentos que já estão nos sistemas de informações da PF e diminuindo prazos para novas solicitações.

A validade do registro foi ampliada para 10 anos.

A norma autoriza ainda o treinamento mensal do cidadão com seu armamento pessoal e permite que o Judiciário e o Ministério Público passem a atestar a capacidade psicológica e técnica de juízes, promotores e procuradores para obtenção do porte diretamente nas instituições.

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FONTEAgência Brasil

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