Mendes veta propaganda

Projeto de lei sugeriu que o governo abordasse o tema abuso sexual infantil durante a quarentena

Imagem ilustrativa (Foto: Freepik)

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente um projeto de lei que previa campanha publicitária de orientação sobre abuso sexual infantil durante a pandemia do coronavírus.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), a aprovação havia sido unânime pelos parlamentares.

No entanto, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25), Mendes acompanhou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que alegou vício de iniciativa.

Ou seja, não cabia ao Legislativo aprovar projeto que culmina em despesas ao Executivo, pois configura violação ao princípio da separação de poderes.

Ainda foi alegado que o Estado já tem feito campanhas e ações intensas a respeito do tema.

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