O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que buscava incentivar a doação de sangue pelos cidadãos curados da covid-19.
O veto total foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (4).
De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto previa que o cidadão curado do novo coronavírus que viesse a doar sangue receberia um certificado de “Amigo da Saúde”, o que permitiria ter o direito ao pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos.
A ideia principal seria estimular a doação de sangue para Mato Grosso alcançar a média de doação recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de cinco doadores a cada grupo de 100 pessoas.
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Porém, o governador Mauro Mendes seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que opinou pela inconstitucionalidade completa da proposta, pois a lei criaria obrigações e interferiria no funcionamento da administração pública, configurando assim vício de iniciativa do poder Legislativo.
Outro veto de Mendes motivado por inconstitucionalidade completa de lei aprovada pela Assembleia Legislativa se referia a obrigatoriedade do Estado em oferecer avaliação psicológica de gestantes durante o pré-natal. O projeto foi de autoria do deputado Dr. Gimenez (PV).
O governador seguiu a PGE alegando que legislar sobre normas gerais de proteção a defesa da saúde é competência exclusiva do Congresso Nacional.
