Mendes veta meia-entrada a doadores de sangue curados da covid-19

Avaliação psicológica de gestantes no pré-natal também foi vetada pelo governador

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que buscava incentivar a doação de sangue pelos cidadãos curados da covid-19.

O veto total foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (4).

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto previa que o cidadão curado do novo coronavírus que viesse a doar sangue receberia um certificado de “Amigo da Saúde”, o que permitiria ter o direito ao pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos.

A ideia principal seria estimular a doação de sangue para Mato Grosso alcançar a média de doação recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de cinco doadores a cada grupo de 100 pessoas.

LEIA TAMBÉM

Porém, o governador Mauro Mendes seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que opinou pela inconstitucionalidade completa da proposta, pois a lei criaria obrigações e interferiria no funcionamento da administração pública, configurando assim vício de iniciativa do poder Legislativo.

Outro veto de Mendes motivado por inconstitucionalidade completa de lei aprovada pela Assembleia Legislativa se referia a obrigatoriedade do Estado em oferecer avaliação psicológica de gestantes durante o pré-natal. O projeto foi de autoria do deputado Dr. Gimenez (PV).

O governador seguiu a PGE alegando que legislar sobre normas gerais de proteção a defesa da saúde é competência exclusiva do Congresso Nacional.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorPagamento instantâneo: começa hoje registro de chaves digitais do Pix
Próximo artigoConta de luz mais cara