Mendes sanciona lei que mantém verba adicional a servidores da Saúde

A verba adicional foi sancionada em julho deste ano e estava vinculada ao decreto de calamidade decorrente do coronavírus

(Foto: Tchélo Figueiredo/ Secom-MT)

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19.

A sanção da norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (04). O projeto, de autoria do próprio Governo de Mato Grosso, foi encaminhado no mês passado à Assembleia Legislativa, que aprovou a norma.

A lei sancionada por Mauro Mendes também determina a continuidade da compensação de plantões, ou seja, que os profissionais contratados da Saúde que porventura contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.

Na prática, isso significa que se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, o profissional fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado.

A verba adicional foi sancionada em julho deste ano e estava vinculada ao decreto de calamidade decorrente do coronavírus.  Como a vigência do decreto foi encerrada no dia 30 de setembro, os profissionais deixariam de receber esse adicional.

Porém, com a lei sancionada, a verba continuará a ser paga em relação aos três meses que sucedem o término do decreto: outubro, novembro e dezembro deste ano. (Com Assessoria)

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