Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou nesta terça-feira, 24, sobre a revisão do Orçamento que será enviada ao Congresso e afirmou que, se será por projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP), é uma questão de negociação.
“Isso está sendo discutido com os congressistas nestes dias e, evidentemente, o Congresso, em última análise, é soberano para tomar essa decisão. Isto é, o que é importante é que seja aprovado. Se é por medida provisória ou projeto de lei é uma questão de negociação”, disse o ministro.
Perguntado sobre o motivo de ter surgido agora a discussão sobre se a definição deve ser por PL ou MP, Meirelles afirmou que esta é uma demanda dos parlamentares já de certo tempo, não só da Câmara, mas também do Senado, pedindo que se diminua o número de MPs e que seja feito o mínimo possível de projetos por meio de leis complementares ou ordinárias.
“O meu ponto de vista está tudo bem porque a única vantagem da medida provisória é ela ter um trânsito mais rápido do ponto de vista de entrada em vigor. Em dito isso, o PL é um instrumento normal e deve ser tratado com normalidade”, disse, ressaltando ser importante que os projetos com urgência sejam tratados com a devida urgência.
Refis
Meirelles destacou ainda acreditar que o programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) seja sancionado ainda nesta semana. “Nós estamos encaminhando para o presidente as recomendações da Fazenda de possíveis vetos. O presidente deve estar tomando uma decisão nesta semana”, disse.
O ministro disse não ter ainda os pormenores dos vetos porque eles estão sendo discutidos no momento com presidente Michel Temer. “Estamos discutindo com o presidente as matérias que são ou não passíveis de veto, aquelas que podem ter problemas constitucionais que já estão lá e as que podem não ser razoáveis”, disse Meirelles, que acrescentou esperar ter uma definição sobre quais matérias serão vetadas nos próximos dois dias.
Abono salarial
Sobre uma possível suspensão dos pagamentos do abono salarial caso a reforma da Previdência não seja aprovada, o ministro da Fazenda disse se tratar de uma discussão teórica, já que o que está posto sobre a mesa é a reforma previdenciária. “Agora, não há dúvida de que, se porventura não for aprovada a reforma da Previdência, outras medidas terão que ser tomadas”, alertou.
De acordo com ele, caso contrário, daqui a alguns anos o porcentual do Orçamento que passa ser ocupado pela Previdência será cada vez maior, tornando o governo, em última análise, inadministrável.
“Portanto, temos aí a inevitabilidade de que despesas deverão ser cortadas. O problema é que mais de 70% do total das despesas são definidos pela Constituição. Então teremos que enfrentar medidas constitucionais”, disse.
No caso da Previdência, segundo o ministro, o importante é que todos tenham a garantia de vão receber a aposentadoria. De acordo com Meirelles, as pessoas ficam discutindo quando vão se aposentar. “Mas o problema é ter certeza de que vai receber e de que o valor não vai ser cortado no futuro. Tem países pelo Sul da Europa em que os valores das aposentadorias foram cortados em até 40%. Isso é péssimo. A população não pode ser prejudicada com isso”, disse.
Conforme o ministro, a melhor das políticas sociais é o emprego. “E nós estamos garantindo a geração de emprego e o crescimento. O País não pode conviver com despesas públicas enormes, um Estado cada vez maior, pagando cada vez mais benefícios e por outro lado 13 milhões de desempregados”, afirmou.
(Com Agência Estado)
