Medidas obrigatórias e sugestões: Entenda o decreto do governo de MT

Governo de Mato Grosso não obrigou quarentena de 10 dias, mas municípios podem acatar essa sugestão

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

As atividades econômicas vão funcionar de maneiras diferentes nos 141 municípios de Mato Grosso a partir deste sábado (27). O Decreto nº 874 do governo do Estado, baixado nessa quinta-feira com novas regras para a pandemia, estabelece dois blocos de ações. 

O primeiro é impositivo, sem prerrogativa para adaptação a cada cidade. Ele proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, autoriza atendimento do comércio das 5h às 20h e estabelece o toque de recolher depois das 21h. 

“Isso sim é obrigatório, deve ser cumprido. É o padrão mínimo que o Estado colocou para que a gente supere a pandemia. O que o governo fez foi seguir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que dá autonomia para Estados e municípios implantarem as medidas sanitárias”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. 

As medidas desse bloqueio já haviam sido renovadas pelo governo na semana passada, quando venceu o primeiro de decreto que previa as primeiras semanas de restrições.  

No decreto de ontem houve flexibilização do horário do comércio, que passou a ser autorizado a atender por mais uma hora, e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no local de venda. 

Medidas próprias 

O segundo bloco de ações vem sendo elaborado por cada município e devem ser anunciados pelos prefeitos até o começo da noite de amanhã, quando completarão as 48 horas de prazo estabelecidas pelo governo. 

Essas medidas poderão variar. Conforme o decreto, os municípios poderão tanto ser mais rígidos com as regras – a possiblidade do lockdown entra aqui – quanto antecipar feriados municipais, como do aniversário da cidade ou da celebração do santo padroeiro. 

Cada prefeito deverá levar em conta a classificação de risco de contágio em seu município e a validade do que for decretado será de 10 dias. Quanto maior exposição, maior o controle das atividades. O decreto do governo traz sugestões de quais medidas podem ser efetivas. 

“Os prefeitos das cidades com risco muito alto vão avaliar as suas condições de decretar as medidas colocadas no decreto que é a quarentena obrigatória ou se vão colocar no lugar um plano de ação. Cabe ao prefeito fazer essa avaliação. Aquilo que faz sentido para Cuiabá, talvez não faça sentido para Colniza”, disse Gallo. 

O secretário acrescentou que, caso as medidas sugeridas não sejam acatadas, o Estado não obrigará a adoção. “Aí, vai depender dos órgãos de controle e da relação das prefeituras com eles”. 

Risco e sugestão 

O panorama epidemiológico atualizado ontem pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) classifica 50 municípios com risco muito alto para contágio 90 com risco alto. 

De acordo com a secretaria, as regras de classificação passaram por reformulação e passaram a avaliar a evolução da pandemia em risco baixo, moderado, alto e muito alto.  

Somente os municípios que estão no pior patamar devem adotar a quarentena obrigatória. A sugestão feita pelo governo é de suspensão das aulas presenciais (escolas, universidade e outros locais de curso); instalação de barreira sanitária; manutenção apenas dos serviços essenciais; e o fechamento de parques e outros espaços públicos no perímetro de cada cidade. 

Durante a quarentena, o comércio deverá funcionar em turnos, com horário de abertura e fechamento diferentes para cada segmento, e a lotação dos ônibus de transporte coletivo será fiscalizada.

O prazo de 10 dias poderá ser renovado, caso a situação sanitária dos municípios não recue para um quadro menos grave ao fim do primeiro decreto. 

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